Uma releitura da possibilidade de aborto segundo o ordenamento júridico brasileiro

Abstract

A dissertação, ora apresentada, consiste na apresentação dos resultados sobre uma pesquisa acerca da criminalização do aborto na ordem jurídica brasileira e sua compatibilidade com o projeto constitucional nacional. A pesquisa foi feita com base na metodologia dialético-dialógica. No primeiro capítulo, apresenta-se o posicionamento de tribunais nacionais e supranacionais sobre a questão do aborto e sua possibilidade, alinhavando-o com as estatísticas disponibilizadas pela Organização Mundial da Saúde. No segundo capítulo, apura-se, com base nas teorias sobre quando é adquirido o status de pessoa, qual é o momento da gestação que melhor se encaixa no projeto constitucional brasileiro. No terceiro capítulo, discute-se a possibilidade do aborto antes da aquisição da condição de pessoa e se o ordenamento jurídico nacional necessita ser modificado. Por fim, conclui-se que a criminalização do aborto na ordem jurídica brasileira não viola a fundamento da dignidade da pessoa humana inserto no projeto constitucional brasileiro, mas que é necessária uma nova interpretação, para que se admita o abortamento livre, desde que consentido pela gestante, antes da 20ª semana de gravidez e, posteriormente, em casos específicos, autorizados pelo legislador. The Master of Laws dissertation here presented consists in the outcomes of a research about the criminalization of abortion in the Brazilian legal order and its compatibility with the national constitutional project. The research is based on the dialectic-dialogic methodology. The first chapter presents the perspectives of the national and supranational courts on the issue of abortion and its possibility, aligning it with the statistics provided by the World Health Organization. The second chapter presents, based on theories about when the status of person acquired, which is the moment of pregnancy that best fits to the Brazilian constitutional project. The third chapter discusses the possibility of abortion before acquiring the status of a person and whether the national legal system needs to be changed. Finally, it is concluded that the criminalization of abortion in the Brazilian legal order does not violate dignity of the human person as the foundation of constitutional order. However, it is concluded also that a new interpretation is necessary in order to allow free abortion before the 20th week of pregnancy, and after only in specific cases, authorized by the legal order.