Direitos humanos e os idosos como grupo de vulneráveis - proteção ou restrição?

Abstract

O presente trabalho visa demonstrar que o idoso, na qualidade de sujeito de direito, como os demais seres humanos, deve ter o direito de escolher o regime de bens que melhor lhe aprouver. Nesse aspecto, parece evidente que os direitos fundamentais, como a dignidade, liberdade e igualdade somente estarão a ser observados a partir do momento em que essas pessoas, que atingem determinada idade possam ter suas escolhas e direitos assegurados como os demais membros da sociedade. As características de uma pessoa idosa mostram que ela é igual a todos os seres humanos, e, na realidade, carregam um pouco mais, a experiência. Não é pela idade avançada que se pode determinar a capacidade das pessoas, mas sim pelo seu discernimento. Desta forma, pessoas plenamente capazes, que cumprem os seus deveres, pagam seus impostos, devem ter todos os seus direitos resguardados. Nesse sentido, se entende que é preciso que essas restrições quanto à escolha do regime de casamento, impostas aos idosos, sejam aplicadas somente quando houver necessidade, para as pessoas que não possuam discernimento suficiente para entender suas escolhas e consequências e assim, para as pessoas que possam comprovar sua capacidade, independentemente de sua idade, possam decidir sobre suas próprias vidas.