Organização política no Brasil: a relação entre as deficiências do sistema partidário e as dificuldades da representação política no Brasil

dc.contributor.advisorCastilhos, Daniela Serra, orientador científico
dc.contributor.authorSouza, Rafael Barreto Marinho de
dc.date.accessioned2024-02-09T15:13:48Z
dc.date.available2024-02-09T15:13:48Z
dc.date.issued2023-12-21
dc.description.abstractO sistema político brasileiro enfrenta desafios significativos em relação à sua organização e representação. O presente trabalho consiste em uma análise aprofundada, revelando uma relação intrincada entre as deficiências do sistema partidário e as dificuldades da representação política no Brasil. Isso porque o referido sistema é caracterizado por uma grande fragmentação, com um número elevado de partidos políticos, sendo a maioria deles sem representatividade expressiva. Essa fragmentação muitas vezes leva à falta de coesão ideológica e programática, dificultando a formação de maiorias e coalizões estáveis no Congresso Nacional. Além disso, a multiplicidade de partidos dificulta a identificação clara de agendas políticas e a responsabilização dos representantes eleitos. Essas deficiências provocam consequências diretas na representação política, e a falta de coesão partidária enfraquece a capacidade dos partidos de oferecer propostas políticas consistentes e abrangentes, reduzindo a clareza na definição dos interesses e demandas dos cidadãos, e isso resulta em uma desconexão entre os eleitores e seus representantes, e abala a confiança na política e nos políticos. A fragmentação partidária dificulta a governabilidade e a implementação efetiva de políticas públicas, e a necessidade constante de formar coalizões amplas e instáveis para obter apoio parlamentar resulta em negociações complexas e muitas vezes prejudiciais aos interesses públicos. Essa dinâmica de coalizões fisiológicas muitas vezes favorece a busca por interesses pessoais e corporativos em detrimento das demandas da sociedade como um todo. O presente estudo verifica que as dificuldades da representação política no Brasil também são ampliadas pela presença de práticas corruptas e clientelistas. A influência do poder econômico nas campanhas eleitorais e no exercício do mandato compromete a independência dos representantes e a fidelidade aos interesses dos eleitores. Essas deficiências dificultam a construção de um sistema político mais transparente e responsável.
dc.description.abstractThe Brazilian political system faces significant challenges regarding its organization and representation. The present work consists of an in-depth analysis revealing an intricate relationship between the deficiencies of the party system and the difficulties of political representation in Brazil. This is because the aforementioned system is characterized by great fragmentation, with a high number of political parties, most of which are not expressively representative. This fragmentation often leads to a lack of ideological and programmatic cohesion, making it difficult to form majorities and stable coalitions in National Congress. Furthermore, the multiplicity of parties makes it difficult to clearly identify political agendas and hold elected representatives accountable. These deficiencies have direct consequences on political representation and the lack of party cohesion weakens the ability of parties to offer consistent and comprehensive policy proposals, reducing clarity in defining citizens' interests and demands and this results in a disconnect between voters and their representatives, and undermines trust in politics and politicians. Party fragmentation makes governance and the effective implementation of public policies difficult, and the constant need to form broad and unstable coalitions to obtain parliamentary support results in complex negotiations that are often harmful to public interests. This dynamic of physiological coalitions often favors the pursuit of personal and corporate interests to the detriment of the demands of society as a whole. The present study verifies that the difficulties of political representation in Brazil are amplified by the presence of corrupt and clientelistic practices. The influence of economic power in electoral campaigns and in the exercise of mandates compromises the independence of representatives and the fidelity to the interests of the voters. These make it difficult to build a more transparent and accountable political system.
dc.identifier.citationSouza, R. B. M. (2023). Organização política no Brasil: a relação entre as deficiências do sistema partidário e as dificuldades da representação política no Brasil [Dissertação de Mestrado em Direito Especialização em Ciências Jurídico-Políticas, Universidade Portucalense]. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/5390
dc.identifier.tid203528727
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11328/5390
dc.language.isopor
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectPolítica brasileira
dc.subjectInstituições políticas
dc.subjectDemocracia
dc.subjectSistema partidário brasileiro
dc.subjectRepresentação política
dc.subject.fosCiências Sociais - Direito
dc.titleOrganização política no Brasil: a relação entre as deficiências do sistema partidário e as dificuldades da representação política no Brasil
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
thesis.degree.nameMestrado em Direito Especialização em Ciências Jurídico-Políticas
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