Branqueamento de capitais

Abstract

O branqueamento era uma realidade pouco conhecida e pouco abordada a nível jurídico. Contudo, com a globalização da livre circulação de capitais, pessoas e bens, também a criminalidade se mundializou. Esta liberdade de circulação de capitais abriu janelas de oportunidade à fraude e como consequência ao branqueamento. Assim, fruto do surgimento do crime organizado, levou a que os diversos ordenamentos jurídicos passassem a unir este tipo de crimes, uma vez que abalavam a confiança sobre a licitude da proveniência desses capitais. Portugal não foi excepção , tendo esta questão começado a ser tratada pelo tráfico de estupefacientes, através do Decreto-Lei 15/93, de 22 de Janeiro. As manifestações desta criminalidade que açambarca o tráfico de droga, de armas, de seres humanos, de veículos furtados, falsificação de moeda, fraudes fiscais e financeiras, crimes informáticos, entre outros, começam hoje a preocupar o cidadão, quer por curiosidade quer por sentimento de injustiça para consigo, quer por questões de segurança, uma vez que muitas destas tipologias poderão afectar o seu bem-estar por um lado e o seu património e integridade física por outro. Este tipo de crimes sobrevive à custa de crimes primários, principalmente os perpetrados contra as pessoas e contra o património.Face ao exposto, ficamos com a convicção que estamos perante uma criminalidade sofisticada quer em recursos humanos, quer em recursos materiais - financeiros e tecnológicos. A sua evolução é perspicaz e rápida, características que a tornam complexa. Money laudering has been almost unknown and very little approached reality in legal terms. However, with the globalization of free movement of people, money and goods, crime was also globalized. the free movement of money brought opportunities for fraud and, as a consequence, money laudering. Thus, and as a result of organized crime, legislation started to punish this type of crimes once they were threatening the confiandence on the legality of the origin of that money. Portugal was no exception and this matter started being handled as drug smuggling through decree "Decreto-Lei 15/93", 22nd January. The examples of crimes which embraces drug, weapons, human beings and stolen cars smuggling, as well as counterfeiting moneyy, finantial frauds, computer-related crimes among others are upsetting the common citizen either for the curiosity, the feeling of injustice or for safety reasons. These same citizens are awre of the fact that the crimes, previously referred to, may affect their well-being as well as their heritage and physical integrity. This type of crime survives at the expense of primary/minor crimes, mainly those against individuals and their heritage. Therefore, we are convinced that we are now facing very sophisticated crimes as far as human and material (financial and technological) resources are concerned. Its evolution is acute and fast, features that make it complex.