Os critérios para uma definição da empresa familiar

Abstract

São várias as definições encontradas na literatura especializada e em particular la literatura francófona para “Empresa Familiar”. A empresa familiar não está consagrada na lei, não é um conceito legal. É principalmente uma noção sociológica. Pode, eventualmente, ser entendida como uma opção fiscal. Efetivamente, o Code Général des Impôts francês, no seu artigo 239 bis AA, permite que uma sociedade por quotas limitada e familiar, a designada “SARL de famille”, desde que constituída por parentes na linha reta, descendente e ascendente, por irmãos e pelo cônjuge e o unido de facto, opte pelo IRS em vez do IRC. Assim, a presença da família pode ser um critério para distinguir a empresa familiar da empresa não familiar, mas não será o único. São vários os critérios que permitem definir os contornos das empresas familiares, não fossem elas identidades complexas que integram dois sistemas, muitas vezes com interesses distintos, o da empresa e o da família. Desde modo, é muito comum encontrarmos autores que desenvolvem a noção de empresa familiar numa perspetiva quantitativa, em termos de controle pela família do capital social. Outros têm uma abordagem qualitat iva, considerando que a empresa é familiar quando a família tem influência na gestão da empresa. Daqui decorre que os conceitos de propriedade e controle assumem extrema importância na definição de Empresa Familiar. No entanto, alguns autores defendem uma visão unidimensional, outros, por outro lado, combinam os dois conjuntos de critérios para construir uma visão polimórfica da empresa familiar. Dada a pluralidade de abordagens desenvolvidas, a noção de empresas familiares surge com contornos difusos e a complexidade da questão agrava-se dada a falta de precisão de alguns critérios utlizados: O que é família? A partir de quantas gerações se pode falar de empresas familiares? O Empresário Em Nome Individual (ENI), a Sociedade Unipessoal Por Quotas, o Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada, podem ser considerados uma empresa familiar? Como definir a propriedade? Enfim, é indiscutível que na noção de empresa familiar deve ter-se em consideração uma ampla variedade de critérios (propriedade, controle direto e/ou indireto, transmissão, influência, capital social), mas a própria noção pode ser unificada e plural, permitindo deste modo classificar e diferenciar as empresas de acordo com a intensidade das relações familiares, e de acordo com o lugar ocupado pela família no capital e na gestão.