O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
2016 - Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela Magalhães
Em 25 de Abril de 1974 ocorreu em Portugal uma revolução que teve como propósito pôr fim
ao regime político ditatorial até aí vigente, apoiado pela Constituição de 1933 e instaurar um regime
político democrático. Consolidada a vitória, em 25 de Abril de 1975 ocorreram, pela primeira vez em
Portugal, eleições por sufrágio directo e universal, para eleição de uma Assembleia Constituinte cuja
tarefa, atribuída pelos cidadãos eleitores, foi a de criar uma nova Constituição da República Portuguesa,
que refletisse os ideais que inspiraram a revolução, nomeadamente, os conceitos de Estado de Direito, de
Estado Social garantidor dos direitos fundamentais dos cidadãos, e ancorado num regime político
democrático. A nova Constituição entrou em vigor em Abril de 1976. Esta rutura constitucional teve
reflexos muito importantes na sociedade portuguesa, permitiu a legalização de partidos políticos, que até
aí viviam na clandestinidade, a Assembleia Constituinte eleita refletiu já o pluripartidarismo ideológico
que a nova Constituição veio consagrar bem como o pluralismo institucional, o catálogo de direitos
fundamentais foi alargado aos direitos sociais em sentido amplo, e é esta interligação entre a transição
constitucional e a proteção dos direitos fundamentais que nos propomos aflorar.
A118-1EE1-6B9A
F-4926-2013