Silva, Maria Manuela Magalhães
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Data de nascimento
Cargo
Último Nome
Silva
Primeiro Nome
Maria Manuela Magalhães
Nome
Maria Manuela Magalhães Silva
Biografia
Identificadores
A118-1EE1-6B9A
F-4926-2013Projetos de investigação
Unidades organizacionais
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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Publicação Acesso Aberto A história Constitucional portuguesa e a adaptação da atual Constituição da República Portuguesa à integração Europeia: breves notas.2009 - Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora ResendePublicação Acesso Restrito Soberania e União Europeia2007-12 - Silva, Maria Manuela MagalhãesA criação pelos Estados contemporâneos de novos instrumentos para se relacionarem entre si constitui uma das principais modificações experimentadas, no século XX, pelo Direito Público. [...]Publicação Acesso Aberto As novas declarações de direitos digitais: uma abordagem inicial2022-04 - Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesAs novas tecnologias digitais de comunicação e informação, presentes hoje em todas as vertentes da vida dos cidadãos, necessitam de regulamentação jurídica, como uma faceta recente da vida em sociedade e, como tal, nela há que garantir o respeito pelos direitos dos cidadãos que possam ser afetados. Foram as primeiras declarações de direitos (1776 e 1789) que abriram caminho ao Estado constitucional e ao valor do Estado de direito, tão delicado, afinal. Como se observa pelas preocupações na União Europeia relativamente a alguns países como a Polónia e a Hungria, a realidade de integração ímpar construída desde 1950 depende também ela do respeito pelos direitos fundamentais. Nisso, a União Europeia criou também o seu elenco de direitos pela Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE) a par das consagrações constitucionais nacionais dos Estados-Membros. [...]Publicação Acesso Aberto As declarações de direitos como instrumento de garantia transnacional dos direitos humanos2018 - Silva, Maria Manuela Magalhães1. INTRODUÇÃO. 2. A CONSAGRAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 3. A EVOLUÇÃO DO ESTADO. 4. O ENTENDIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 5. OS TEXTOS EUROPEUS. 6. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS.Publicação Acesso Aberto A educação como direito fundamental na Constituição Portuguesa e na União Europeia2018-02-22 - Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesA educação surge no direito constitucional quer ao nível do direito interno dos Estados europeus quer ao nível do direito da União Europeia. O tema é hoje da maior pertinência com os direitos fundamentais cada vez mais na agenda política. Nunca deles tanto se falou e nunca tanto necessitaram de ser falados. Na dimensão nacional portuguesa, o direito à educação é apresentado como um direito fundamental da Constituição da República Portuguesa de 1976. E é consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia de 2007. Direito este que é constitucional na dimensão nacional porque um direito fundamental, isto é, consagrado na Constituição como manifestação do poder constituinte originário; e constitucional na perspectiva europeia actual no sentido de fundador, de estrutural, de elemento da construção do modelo de integração escolhido. A educação, seja na vertente universitária seja na vertente de formação ao longo da vida, pode condicionar o desempenho de vectores económicos. No que toca à vertente de direito humano, importante o relevo a dar à educação desde a primeira infância, na formação de valores que permitirão concretizar cada direito fundamental. Estudou-se o contributo do texto constitucional português para a concretização da educação. Através da interpretação normativa sistemática e metodologicamente seleccionada dos textos do direito da União Europeia é estudada a presença do direito à educação nos variados campos de acção desta organização internacional regional. É possível concluir sobre os progressos alcançados historicamente rumo aos objectivos de integração na recomendação dos Estados-Membros tornarem os sistemas de ensino mais adequados e inclusivos.Publicação Acesso Aberto O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) perante a transformação digital2023-04 - Alves, Dora Resende; Ferreira, Maria João; Silva, Maria Manuela MagalhãesA União Europeia, enquanto organização de Estados, requer um quadro institucional desenhado desde 1951 e 1957, que se manteve e foi desenvolvido ao longo de 70 anos. [...]Publicação Acesso Aberto A prevalência do conceito comunitário de empresa na política da concorrência da União Europeia (o entendimento de empresa)2017 - Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesA empresa e a afectação da concorrência constituem o interveniente principal do comportamento que poderá dar origem à intervenção da Comissão Europeia nos processos de concorrência. Porém, surgem dificuldades em conhecer o conceito comunitário de empresa porque a fonte primária do direito comunitário não o define. Trata-se de um conceito transnacional, que não pode ser buscado nas legislações internas, onde, consoante o ordenamento jurídico de cada Estado-Membro, podemos encontrar conteúdos distintos. Contudo, para efeitos de aplicação do direito da concorrência na União Europeia, o conceito de empresa é um conceito comunitário e pretoriano, resultante da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.Publicação Acesso Aberto A aplicabilidade direta do direito da União Europeia no direito interno.2012 - Silva, Maria Manuela MagalhãesA aplicabilidade direta do direito comunitário foi durante largas décadas um tema polémico na sua relação com o direito interno dos Estados Membros. Das comunidades Europeias passou-se à União Europeia, pois só com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa se passou a poder falar apenas de uma União Europeia a que ainda se adiciona a Comunidade Europeia da Energia Atómica. Nem por isso o tema da aplicabilidade direta do agora direito da União Europeia deixou de manter o seu interesse.Publicação Acesso Aberto O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) perante a transformação digital2023-07-01 - Alves, Dora Resende; Ferreira, Maria João; Silva, Maria Manuela MagalhãesA União Europeia, enquanto organização de Estados, requer um quadro institucional desenhado entre 1951 e 1957, que se manteve e foi desenvolvido ao longo de 70 anos. [,,,]Publicação Acesso Restrito A iniciativa legislativa de cidadãos como instrumento de democracia: destaque para a União Europeia2021 - Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesUma das facetas da democracia é permitir aos cidadãos envolverem-se na tomada de decisões através do exercício da iniciativa legislativa. Acontece a nível nacional e da União Europeia. (...)