A iniciativa legislativa de cidadãos como instrumento de democracia: destaque para a União Europeia
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Data
2021
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Editora
Tirant
Idioma
Português
Título Alternativo
The citizens' legislative initiative as an instrument of democracy: highlight for the European Union
Resumo
Uma das facetas da democracia é permitir aos cidadãos envolverem-se na tomada de decisões através do exercício da iniciativa legislativa. Acontece a nível nacional e da União Europeia. (...)
Palavras-chave
Iniciativa legislativa dos cidadãos, Legislação, União Europeia
Tipo de Documento
Capítulo de livro
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Citação
Alves, D. R., & Silva, M. M. M. (2021). A iniciativa legislativa de cidadãos como instrumento de democracia: destaque para a União Europeia. In L. Bujosa Vadell & F. S. Veiga, Derecho transnacional iberoamericano, vol. 2, pp. 455-467. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3609
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Acesso Restrito