Silva, Maria Manuela Magalhães
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Data de nascimento
Cargo
Último Nome
Silva
Primeiro Nome
Maria Manuela Magalhães
Nome
Maria Manuela Magalhães Silva
Biografia
Identificadores
A118-1EE1-6B9A
F-4926-2013Projetos de investigação
Unidades organizacionais
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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Resultados da pesquisa
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Publicação Acesso Aberto A importância dos meios de comunicação na promoção do direito à educação e à informação2017-04-06 - Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesO direito à educação e à informação são direitos fundamentais em democracia. O objetivo desta análise é demonstrar que o papel da comunicação social é crucial, e que a UE promove ativamente a educação, investigação e inovação.Publicação Acesso Aberto Estudo/Comentário Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa2003-10-01 - Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesCorresponde o presente texto ao Estudo/comentário sobre o Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, solicitado pela Associação Portuguesa do Ensino Superior (APESP) *a Universidade Portucalense Infante D. Henrique, para dar resposta ao pedido da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa da Assembleia da República. [...]Publicação Acesso Aberto A relação entre do direito à educação e a comunicação no Estado de Direito2018-03-21 - Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesTem o direito à educação como direito fundamental acompanhado na comunicação a evolução do Estado democrático? É possível encontrar o direito à educação consagrado quer ao nível do direito interno dos Estados, nos textos constitucionais, quer ao nível do direito internacional seja em organizações gerais, como as Nações Unidas (ONU), ou regionais, como a União Europeia (UE). A faceta de consagração foi já conseguida. Mas será essa vertente jurídica suficiente e, mais ainda, resultará ela clara na comunicação que chega ao cidadão comum?Publicação Acesso Aberto A história Constitucional portuguesa e a adaptação da atual Constituição da República Portuguesa à integração Europeia: breves notas.2009 - Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora ResendePublicação Acesso Restrito O respeito pelos direitos fundamentais nos procedimentos de direito da concorrência da União Europeia no âmbito do Regulamento Nº 1/20032018 - Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesApresenta-se uma aproximação breve ao dever de respeito da Comissão Europeia pelos direitos fundamentais no exercício dos procedimentos do direito da concorrência da União Europeia. No desempenho dos seus poderes de investigação ao abrigo do Regulamento nº 1/2003, cabe à Comissão respeitar os princípios gerais e direitos de defesa garantidos pelo direito comunitário.Publicação Acesso Restrito Soberania e União Europeia2007-12 - Silva, Maria Manuela MagalhãesA criação pelos Estados contemporâneos de novos instrumentos para se relacionarem entre si constitui uma das principais modificações experimentadas, no século XX, pelo Direito Público. [...]Publicação Acesso Aberto As novas declarações de direitos digitais: uma abordagem inicial2022-04 - Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesAs novas tecnologias digitais de comunicação e informação, presentes hoje em todas as vertentes da vida dos cidadãos, necessitam de regulamentação jurídica, como uma faceta recente da vida em sociedade e, como tal, nela há que garantir o respeito pelos direitos dos cidadãos que possam ser afetados. Foram as primeiras declarações de direitos (1776 e 1789) que abriram caminho ao Estado constitucional e ao valor do Estado de direito, tão delicado, afinal. Como se observa pelas preocupações na União Europeia relativamente a alguns países como a Polónia e a Hungria, a realidade de integração ímpar construída desde 1950 depende também ela do respeito pelos direitos fundamentais. Nisso, a União Europeia criou também o seu elenco de direitos pela Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE) a par das consagrações constitucionais nacionais dos Estados-Membros. [...]Publicação Acesso Restrito Princípios gerais do direito internacional do desenvolvimento1999-07 - Silva, Maria Manuela MagalhãesNuma dimensão pós-colonial, um dos traços dominantes que distingue as sociedades humanas é o desigual desenvolvimento das suas economias. A descolonização dos anos 50 não só veio trazer novos Estados para a cena internacional, como também veio introduzir uma nova dimensão da desigualdade até aí ignorada: o subdesenvolvimento. [...]Publicação Acesso Aberto As declarações de direitos como instrumento de garantia transnacional dos direitos humanos2018 - Silva, Maria Manuela Magalhães1. INTRODUÇÃO. 2. A CONSAGRAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 3. A EVOLUÇÃO DO ESTADO. 4. O ENTENDIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 5. OS TEXTOS EUROPEUS. 6. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS.Publicação Acesso Aberto Notas sobre o garantismo constitucional e a constituição penal2017-04-20 - Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora ResendeA lei fundamental assume historicamente um papel de garante e defesa das matérias de direitos, liberdades e garantias fundamentais e é em especial nesse âmbito que se estabelecem relações próximas com o direito penal e o direito processual penal.