Alves, Dora Resende

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Alves

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Dora Resende

Nome

Alves, Dora Resende

Biografia

Dora Alves teaches European Union Law, History of Law, Constitutional Law, Constitutional Justice, Fundamental Rights and International Law at Universidade Portucalense Infante D. Henrique in Oporto, Portugal, since 1993. After taking the law degree in 1993, Dora Alves has worked as a lawyer registered at the Portuguese Lawyers Bar Association. She obtained a Masters degree in Law - European Integration at Law Department from the University of Coimbra (Portugal) in 1997 and started her work under her PhD in Law at Vigo University (Spain). The thesis is about "The powers of investigation and sanction of the European Commission under the competition law" ("Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia no âmbito do direito da concorrência") and took her PhD title in 2015. Her academic interests involves all subjects around Regulation (EC) 1/2003 of the Council of 16 December 2002 concerning the implementation of competition rules laid down in articles 81 and 82 of the Treaty, OJ L 1 of 04.01.2003, p. 1 to 25. Also lateral interest about ancient history of law related to Portugal's history, respect of human rights and public versus private enforcement, always on competition field and always related to European Union Law.

Identificadores

0000-0003-4720-1400
CA1A-FE14-5CC1
58037847800
F-1556-2013

Projetos de investigação

Projeto de investigação
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Organização
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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  • PublicaçãoAcesso Restrito
    O TJUE enquanto guardião do estado de Direito: reine a justiça e pereçam os que a ameaçam
    2021-04 - Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro; Alves, Dora Resende
    A União Europeia (UE) assenta numa base axiológica, a qual é partilhada pelos Estados-membros. Nesse con- texto, estão previstos no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE), os valores que pautam toda a sua ativi- dade, dos quais destacamos a democra- cia e o Estado de Direito. Estes valores fazem parte das tradições comuns aos Estados-membros, encontrando-se a UE vinculada à sua promoção e defesa. Porém, «o governo do povo, pelo e para o povo» – aqui através das instituições eleitas periodicamente – apenas se torna possível de realizar se a proteção dos direitos fundamentais for efetiva e se se cumprir o Estado de Direito. [...]
  • PublicaçãoAcesso Restrito
    O TJUE enquanto guardião do estado de Direito: reine a justiça e pereçam os que a ameaçam
    2022 - Pacheco, Maria de Fátima Castro Tavares Monteiro; Alves, Dora Resende
    A União Europeia (UE) assenta numa base axiológica, a qual é partilhada pelos Estados-membros. Nesse contexto, estão previstos no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE) os valores que pautam toda a sua atividade, dos quais destacamos a de- mocracia e o Estado de Direito. Estes valo- res fazem parte das tradições comuns aos Estados-membros, encontrando-se a UE obrigada à sua promoção e defesa.
  • Miniatura
    PublicaçãoAcesso Restrito
    A Hungria no TJUE, o valor do Estado de Direito e a importância da Educação
    2022-09 - Sousa, João Pedro; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra; Alves, Dora Resende
    A União Europeia (UE) traduz uma realidade regional de integração económica, mas, na sua evolução, orientada para os cidadãos em democracia. Nasceu sob a égide de determinados valores nunca esquecidos e sempre reforçados. Entre eles, essencial, o valor do Estado de Direito. Presente nos textos institutivos, o Tratado da União Europeia (TUE) e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) como textos jurídicos de base, reforça-o pela ação do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Destacando a posição relativa a um Estado-Membro, a Hungria, país que aderiu à UE em 2004, pretende-se reforçar a importância da educação como veículo de aproximação dos cidadãos a toda esta construção jurídica. [...]