Alves, Dora Resende

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Alves

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Dora Resende

Nome

Alves, Dora Resende

Biografia

Dora Alves teaches European Union Law, History of Law, Constitutional Law, Constitutional Justice, Fundamental Rights and International Law at Universidade Portucalense Infante D. Henrique in Oporto, Portugal, since 1993. After taking the law degree in 1993, Dora Alves has worked as a lawyer registered at the Portuguese Lawyers Bar Association. She obtained a Masters degree in Law - European Integration at Law Department from the University of Coimbra (Portugal) in 1997 and started her work under her PhD in Law at Vigo University (Spain). The thesis is about "The powers of investigation and sanction of the European Commission under the competition law" ("Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia no âmbito do direito da concorrência") and took her PhD title in 2015. Her academic interests involves all subjects around Regulation (EC) 1/2003 of the Council of 16 December 2002 concerning the implementation of competition rules laid down in articles 81 and 82 of the Treaty, OJ L 1 of 04.01.2003, p. 1 to 25. Also lateral interest about ancient history of law related to Portugal's history, respect of human rights and public versus private enforcement, always on competition field and always related to European Union Law.

Identificadores

0000-0003-4720-1400
CA1A-FE14-5CC1
58037847800
F-1556-2013

Projetos de investigação

Projeto de investigação
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Organização
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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Autor: Carvalho, Olívia da Conceição × Assunto: Ciências Sociais - Direito ×

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    PublicaçãoAcesso Aberto
    (Des) igualdades de género na participação da atividade política em Portugal e no Brasil [comunicação oral]
    2024-06-03 - Carvalho, Olívia da Conceição; Alves, Dora Resende; Nygaard, Katerine
    Enquadrada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5.º: igualdade de género e 10º: reduzir as desigualdades, pretende-se, nesta comunicação, destacar os progressos significativos e os desafios permanentes que as mulheres enfrentam na participação política, a diferentes níveis de intervenção e em áreas diversas, onde se inclui a económica e a empresarial. Em Portugal, ao longo dos últimos anos, o Governo português, apoiado pelo parlamento, promoveu a igualdade e a não discriminação, de forma significativa e foram conquistados avanços civilizacionais no domínio dos Direitos das Mulheres; a Lei da Paridade (Lei Orgânica no3/2006, de 21 de Agosto), estabeleceu que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais, deveriam ser compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos. Esta Lei permitiu acelerar uma igualdade de facto entre as mulheres e os homens ao nível do poder e tomada de decisão no campo politico.
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    PublicaçãoAcesso Restrito
    Promoção dos Direitos da Criança: Para o combate e a prevenção da violência de género entre menores [comunicação oral]
    2024-05-27 - Alves, Dora Resende; Carvalho, Olívia da Conceição
    No âmbito do debate em torno da violência sexual e de género entre menores, em foco nestas Jornadas, apresenta-se uma análise sobre o tema e propostas para o combate e a prevenção dessa violência de género e entre menores através da promoção dos Direitos da Criança, a partir da Convenção Sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989), no entendimento de que será pela educação e conhecimento dos direitos das crianças, pelas próprias, por quem tem a responsabilidade da sua educação e pela sociedade, em geral. que se alcançará um meio de prevenção da violência sobre menores.
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    PublicaçãoAcesso Aberto
    Os direitos da criança: Combate e prevenção
    2024-12-01 - Carvalho, Olívia da Conceição; Alves, Dora Resende
    No âmbito das considerações sobre os direitos das crianças, sempre na ordem do dia, apresentam-se algumas notas sobre o combate a prevenção para efetivação dos Direitos da Criança, enquanto grupo vulnerável. No entendimento de que será pela educação e conhecimento dos direitos das crianças que se alcançará um meio de prevenção. Partindo do problema sobre o que é a violência ou maus-tratos à criança, estudando os seus ciclos e as suas consequências chega-se à natureza interdisciplinar dos direitos da criança. A dificuldade da sua proteção, garantindo o acesso à justiça, é permanente mas o seu assegurar através dos documentos internacionais e nacionais, numa vertente de recomendação (soft law) ou já em legislação (hard law), será o caminho. [...]