Os direitos da criança: Combate e prevenção

Abstract

No âmbito das considerações sobre os direitos das crianças, sempre na ordem do dia, apresentam-se algumas notas sobre o combate a prevenção para efetivação dos Direitos da Criança, enquanto grupo vulnerável. No entendimento de que será pela educação e conhecimento dos direitos das crianças que se alcançará um meio de prevenção. Partindo do problema sobre o que é a violência ou maus-tratos à criança, estudando os seus ciclos e as suas consequências chega-se à natureza interdisciplinar dos direitos da criança. A dificuldade da sua proteção, garantindo o acesso à justiça, é permanente mas o seu assegurar através dos documentos internacionais e nacionais, numa vertente de recomendação (soft law) ou já em legislação (hard law), será o caminho. [...]