Brito, Wladimir

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Brito

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Wladimir

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Wladimir Brito

Biography

Wladimir Augusto Correia Brito. He obtained his Aggregate Degree in 2011 from the University of Minho and his PhD in Law in 1999 from the University of Coimbra Faculty of Law. He is a Full Professor at the Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, President of the Conselho do Ensino Superior Militar - Ministério da Defesa and President of OLDHUM-Observatório Lusófono dos Direitos Humanos. He has published 6 articles in specialised magazines. He has 9 book chapters and 11 books. Has received 3 awards and/or honours. He works in the area(s) of Social Sciences with an emphasis on Law. In his Ciência Vitae CV, the most frequent terms used to contextualise his scientific, technological and artistic-cultural production are: Armed Conflicts; Public International Law; Judicial Activism; Political-Parliamentary Reaction; Myth of the Apoliticality of Judges; Supreme Judicial Council; Human Rights; African Charter on Human and Peoples' Rights; International Criminal Court; International Law; Human Rights; Law; Social Sciences::Law; Conflict Management; International Relations; Legal-Political Sciences; Article; International Criminal Law; Criminal Procedure; Appeals; African Charter on Human and Peoples' Rights; Varia; Law of the Sea; United Nations Convention on the Law of the Sea.

Identifiers

0000-0001-6240-1799
551E-B958-D3A8

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IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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    PublicationOpen Access
    Palavras prévias de apresentação
    2011 - Brito, Wladimir
    Obra resultante do I Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais, realizado em Braga em 18 e 19 de fevereiro de 2011.
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    PublicationOpen Access
    Processo Internacional Penal e recursos
    2018 - Brito, Wladimir
    "Começaremos por dizer que tradicionalmente o processo internacional penal era constituído pelos Juízes dos Tribunais Internacionais Penais que assim estabeleciam as regras disciplinadoras da marcha do processo. [...]
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    PublicationOpen Access
    Preâmbulo
    2018 - Brito, Wladimir
    "Os Estados africanos membros da Organização da Unidade Africana, partes na presente Carta (...)"
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    PublicationOpen Access
    Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: comentários
    2018 - Freitas, Pedro Miguel; Brito, Wladimir
    "A importância do Tribunal Internacional Penal, vulgarmente conhecido por TPI, tem dado origem a muitas conferências e debates sobre a sua estrutura e funcionamento, sobre a natureza e os elementos dos crimes que, por força do seu Estatuto, lhe cabe julgar e ainda sobre o seu papel no próprio combate à prática desses crimes pelos responsáveis máximos - políticos e militares - dos Estados, bem como por aqueles que por ordens ou instruções destes ou por iniciativa própria no âmbito de políticas violadoras das leis dos conflitos armados, promotoras de "mass murders" ou de causação de sofrimento desumano de populações inteiras. [...]
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    PublicationOpen Access
    Nota prévia
    2018 - Brito, Wladimir
    "A Carta Africana dos Direitos Humanos dos Povos (CADHP) é um importante instrumento internacional que consagra uma (ou a) visão africana dos direitos humanos, não só por reconhecer a cada indivíduo a titularidade dos direitos fundamentais, mas também por estabelecer uma incindível ligação entre os direitos individuais e os direitos dos povos, reconhecendo que o gozo pelo indivíduo dos seus direitos fundamentais só pode ser garantido se se reconhecer e respeitar os direitos dos povos. [...]
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    PublicationOpen Access
    Uma história concisa do Tribunal Internacional Penal
    2018 - Brito, Wladimir
    "A História do Tribunal Internacional Penal (a partir de agora TIP) é tributária essencialmente de três decisivos factores, a saber: a construção do Direito Internacional penal, a responsabilização internacional jurídico-penal do indivíduo e a criação e a experiência de Tribunais Internacionais, em especial dos Tribunais Penais ad hoc que o antecederam. [...]
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    PublicationOpen Access
    Conflitos armados, gestão pós-conflitual e reconstrução: I Encontro Luso-espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais
    2011 - Pueyo Losa, Jorge; Brito, Wladimir
    Livro resultante do I Encontro de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais, realizado em Braga em 18 e 19 de fevereiro de 2011.