Silva Lopes, José Augusto
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Birth Date
Job Title
Last Name
Silva Lopes
First Name
José Augusto
Name
José Augusto da Silva Lopes
Biography
Law Degree by Universidade Portucalense Infante D. Henrique
Pdh by Universidade de Vigo - Espanha.
Professor at Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
Investigator at Instituto Jurídico Portucalense.
Lawyer since 2000.
Identifiers
C016-4918-09CAResearch Projects
Organizational Units
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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Publication Open Access Direito Constitucional: Resolução de hipóteses2024-08-01 - Alves, Dora Resende; Silva Lopes, José Augusto; Barata, Mário SimõesSem resumo disponível.Publication Open Access Sobre a fiscalização da constitucionalidade2015-01-06 - Alves, Dora Resende; Silva Lopes, José AugustoO objectivo é focar a fiscalização da constitucionalidade, conforme tema indicado para estudo na preparação para o exame de ingresso no Centro de Estudos Judiciários. A justiça constitucional, criação resultante da evolução do Estado para estado social e democrático de direito, é exercida, no Estado português, nos termos da Constituição da República Portuguesa (CRP) e da lei e compete ao Tribunal Constitucional e aos tribunais comuns.Publication Open Access Uma leitura sobre a fiscalização da constitucionalidade na Constituição portuguesa2018-03-12 - Alves, Dora Resende; Silva Lopes, José AugustoO Estado de Direito, na sua evolução, veio criar mecanismos de interdependência entre os poderes clássicos. Assim surge a justiça constitucional que, no caso português, tal como a conhecemos hoje, se desenha com a criação em 1983 do Tribunal Constitucional. Diversos são os momentos e locais da fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República Portuguesa. Assim se pretende Atendendo aos pressupostos e objectivos, e considerando a natureza embrionária deste estudo, foi desenhada uma metodologia que se concentra na revisão da literatura sobre os vários temas abordados, com especial enfoque da questão nos conceitos do Direito Constitucional geral e particular português. Dedutivamente, será assim possível inferir o contributo do texto constitucional português para a matéria. O estado da arte, de pendor teórico-académico, será coadjuvado e consolidado através da interpretação normativa e jurisprudencial sistemática e metodologicamente seleccionada dos textos legais nacionais. O intuito é situar o leitor no tema da fiscalização da constitucionalidade em Portugal.Publication Open Access Sobre a fiscalização da constitucionalidade2017-07-31 - Silva Lopes, José Augusto; Alves, Dora ResendeO Estado de Direito, na sua evolução, veio criar mecanismos de interdependência entre os poderes clássicos. Assim surge a justiça constitucional que, no caso português, tal como a conhecemos hoje, se desenha com a criação em 1983 do Tribunal Constitucional. Diversos são os momentos e locais da fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República Portuguesa.Publication Open Access Vasiliauskas c. Lituânia: Discriminação de um grupo político2025-04-01 - Silva Lopes, José Augusto; Silva, Maria Manuela MagalhãesO presente artigo apresenta-se como um escrutínio à densificação do caso Va si-liauskas c. Lituânia, apurando-o em diversos quadrantes que não o meramente jurídico e que, no cúmulo de todos, deveria ter determinado outra decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) que assentiu no juízo de que a Lituânia violou a ConvençãoEuropeia dos Direitos Humanos (CEDH), concretamente o artigo 7.º. Enunciação compactada do caso concreto A Lituânia aplicou retroativamente a um seu cidadão uma conceção ampliada e amplifi-cada de genocídio contemplada na lei nacional em vigor à data da condenação, mas não contemporânea do(s) ato(s) executado(s) por Vasiliauskas. Nitidamente a consideraçãoconceptual do crime de genocídio foi desenhada legalmente com o propósito de julgaras pessoas que assumiram posições repressivas ao entono dos interesses soviéticos na Lituânia durante a ocupação do seu território pela União Soviética após a SegundaGuerra Mundial. Perante esta realidade, o TEDH perfilhou um entendimento engajado por uma maioriadelicada, uma vez que deu azo a um conjunto de votos vencidos com um manancialcrítico bastante acintoso e que detém um denominador comum de que o Tribunal adotou uma linha de pensamento acentuadamente formal, descurando censuradamente uma veia material de realização prática da justiça, a qual era devida às vítimas da preditarepressão soviética, que a clamam com toda a oportunidade histórica e pessoal. Os votos vencidos têm, entre outras valências, o relevo de estribar um eixo de pensa-mento que permitirá acomodar o julgamento e eventual condenação de atos similaresde sevícias seletivas e enformadas por razões políticas.