Machado, Virgílio Félix

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Machado

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Virgílio Félix

Name

Virgílio Félix Machado

Biography

Virgílio Félix Machado completed his PhD in Law on 2022/11/22 from Universidade Portucalense Infante Dom Henrique. He has a degree in Law from the Universidade Portucalense Infante Dom Henrique and obtained the title of specialist in the area of Law/Registries and Notaries, in 2012, under the theme "Os fins do registo e a função do conservador. Cessação dos efeitos do registo.", by Porto Polytechnic Institute. He is a Invited Adjunct Professor at the Porto Polytechnic Institute, a Invited Assistant Professor at the Universidade Portucalense Infante Dom Henrique and a Researcher at the Portucalense Juridical Institute. He has published several articles in scientific journals on the area of Registries and Notaries, being recognized nationally by his peers in this area. In the context of his scientific production, the main themes under his research are: the register; successive treatment; prior registration; continuity; justification; conversion of pledge into mortgage; tax liability; conversion of mortgage into pledge; nature of the guarantee; lack of legal personality; pledge; mortgage; registration; hereditary sharing; executive sales; sharing; pledge of hereditary shares; property; titulation; legitimization of rights; market and real estate law; market economy; divorce by mutual consent; principle of equality; new judicial tasks; constitutionality and fundamental rights; divorce; Business Registration; principles of commercial registration, among others. Since 1991, he has served as Registrar.

Identifiers

0000-0003-1611-9287
831F-EA1E-5235

Research Projects

Organizational Units

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IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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    PublicationOpen Access
    O registo predial, o cadastro e a atividade económica sobre bens imóveis
    2022-11-04 - Machado, Virgílio Félix
    O mercado sobre imóveis representa uma parte importante da economia de qualquer país, cujo funcionamento se encontre sustentado, essencialmente, na oferta e na procura, ou seja, em que o modelo económico assente numa economia de mercado.1,2 Calcula-se que, em Portugal, o valor transacionado em imóveis ultrapasse, anualmente, os trinta mil milhões de euros, o que para um país com uma população de pouco mais de dez milhões de habitantes é um valor a ter em conta.3 Além do valor económico inerente, o mercado sobre imóveis contribui, de forma decisiva, para a coesão social e nacional. Essa contribuição revela-se de diferentes modos e em diversos momentos. Sendo um país de pequenas dimensões, pode-se afirmar que Portugal é um país de proprietários. Calcula-se que setenta e cinco por cento de famílias portuguesas possuam habitação própria. É a própria Constituição da República Portuguesa que garante a todos os portugueses uma habitação condigna, impondo ao Estado, para atingir aquele objetivo, a incumbência de programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização4. Por isso, os vários diplomas que têm por objeto a regulação da atividade económica sobre imóveis, com especial incidência na habitação e urbanismo, reforçam a ideia da coesão nacional através da organização e gestão do território, tendo em vista a correção de assimetrias regionais, com o fim de assegurar a igualdade de oportunidades aos cidadãos, no acesso às infraestruturas, equipamentos, serviços e funções urbanas.5
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    PublicationOpen Access
    A identidade do prédio na determinabilidade dos direitos reais.
    2011 - Machado, Virgílio Félix
    Com este trabalho procurou-se abordar a delicada tarefa da identidade do prédio, objecto dos direitos reais de propriedade. Esta tarefa é tanto mais complexa por, historicamente, serem três as instituições encarregadas da identificação do prédio, cada uma para a prossecução dos seus objectivos e finalidades, com escassa partilha ou interoperabilidade de informação: o Instituto Português de Cartografia e Cadastro, a Direcção Geral das Contribuições e impostos e as conservatórias do registo predial. Tenta-se ainda demonstrar que o que se revela fundamental é que os prédios não sejam confundíveis uns com os outros não sendo, para isso, necessário, que a sua área se encontre matemática e milimetricamente medida, como a própria lei reconhece ao prever certas margens de tolerância. Põe-se, também, em evidência que a propriedade não é uma qualidade primária dos activos, mas a expressão jurídica de um consenso economicamente importante sobre eles, sendo a lei o instrumento que define e realiza o capital.