Moura, António Graça
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Email Address
Birth Date
Job Title
Last Name
Moura
First Name
António Graça
Name
António Graça Moura
Biography
Mestre em Direito/Master at Law (Direito/Law).
Identifiers
9316-0DAE-F4C1
U-3784-2017Research Projects
Organizational Units
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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Publication Open Access Sobre a posição dos credores em face do projecto de reforma do direito falimentar1993 - Moura, António GraçaDocumento de conferência publicado com base no seminário organizado pelo Conselho Distrital do Porto da Ordem dos AdvogadosPublication Open Access Ainda a questão da aquisição da posse mortis causa: algumas breves reflexões2000-03 - Moura, António GraçaÉ por demais consabido constituir a posse, em múltiplos aspectos, o mais controverso de todos os direitos reais que a generalidade dos ordenamentos jurídicos conhecem. [...]Publication Open Access Sobreendividamento familiar, hipoteca sobre a casa de morada de família e pacto comissório2017 - Moura, António GraçaPartindo da temática das causas e origens do fenómeno do sobreendividamento familiar (1), o texto que segue centra-se sobre o recurso ao crédito bancário como instrumento de financiamento da aquisição da casa de morada de família e a sua garantia (2). Numa situação de incumprimento das obrigações assumidas pelo mutuário haverá lugar à execução da garantia hipotecária nos termos gerais, não se encontrando a casa de morada de família isenta de penhora nem da subsequente venda executiva (3). O pacto comissório como cláusula acessória da hipoteca; a sua proibição na lei portuguesa e a respectiva ratio; a subsistência da lógica da proibição na actualidade e a eventual mudança de paradigma quanto ao pacto comissório (4). Conclusão (5).Publication Open Access A pluralidade de autores na acção de anulação de deliberação social2022-07-30 - Moura, António GraçaA legitimidade activa na acção de deliberação de deliberações sociais: (a) legitimidade de sócios; (b) legitimidade do órgão de fiscalização. (2) A pluralidade de autores: (a) natureza da pluralidade; (b) determinação do carácter unitário ou não do litisconsórcio; (c) relevância prática da distinção; (d) a questão do litisconsórcio recíproco. (3) Regime e efeitos do litisconsórcio: (a) o comportamento do CPC ao longo da causa; (b) a questão do caso julgado.