A pluralidade de autores na acção de anulação de deliberação social
Data
2022-07-30
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Editora
Universidade Portucalense
Idioma
Português
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Resumo
A legitimidade activa na acção de deliberação de deliberações sociais: (a) legitimidade de sócios; (b) legitimidade do órgão de fiscalização. (2) A pluralidade de autores: (a) natureza da pluralidade; (b) determinação do carácter unitário ou não do litisconsórcio; (c) relevância prática da distinção; (d) a questão do litisconsórcio recíproco. (3) Regime e efeitos do litisconsórcio: (a) o comportamento do CPC ao longo da causa; (b) a questão do caso julgado.
Palavras-chave
Anulação de deliberações, Legitimidade activa, Pluralidade de autores, Litisconsórcio, Extensão do caso julgado
Tipo de Documento
Artigo
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Citação
Moura, A. G. (2022). A pluralidade de autores na acção de anulação de deliberação social. Revista Jurídica Portucalense, (31), 39-63. https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(31)2022.ic-02. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4404
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Tipo de Acesso
Acesso Aberto