Horta, Fernando

Loading...
Profile Picture

Email Address

Birth Date

Job Title

Last Name

Horta

First Name

Fernando

Name

Fernando Horta

Biography

Fernando Horta Tavares tem formação notadamente em Direito Público, tendo obtido os certificados de Pós-Doutoramento em Direito Publico (2016-2017) e em Direito Constitucional e em Direito da União Europeia (2008), conferidos pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde lecionou como Professor Convidado (2016-2020). Professor da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. Formador Acreditado pelo Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua (Ministério da Educação). É Doutor em Direito (2002) e Mestre em Direito Processual (1999) pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Instituição onde lecionou no período de 1988 a 2015. Ex-Professor Adjunto da Universidade Federal de Juiz de Fora. Autor de inúmeros livros e artigos científicos. Afiliação: IJP - Instituto Jurídico Portucalense. DD - Departamento de Direito.

Research Projects

Organizational Units

Search Results

Now showing 1 - 3 of 3
  • PublicationOpen Access
    Mediação e Ordem Constitucional e Normativa Portuguesa
    2024-10-01 - Horta, Fernando
    O presente trabalho visa apresentar reflexões iniciais sobre a relação entre Mediação, a Constituição e a Ordem Normativa Portuguesa. Caracteriza-se por um estudo doutrinário no qual se analisa os fundamentos teóricos estruturadores da Autocomposição de Litígios em Portugal, com especial destaque para a técnica da “Mediação Processualizada” fundada na Autonomia da Vontade Privada Legal e Responsável e nos Princípios constitucionais da Ampla Defesa, do Contraditório e da Isonomia como mecanismo resolutivo das contradições e dos interesses contrapostos dos Sujeitos de Direitos e um conjunto de regras democráticas disciplinadoras do agir em um Mundo pósmoderno permeado de significados díspares e plurais. Disto, procura-se conceituar a Mediação no cenário jurídico português, apresentam-se seus contornos constitucionais e princípios estruturantes e, ao fim do estudo, as características jurídico-normativas da Mediação em linha com a Lei de Mediação portuguesa n. 29/2013, de 19 de abril.
  • PublicationOpen Access
    Dia Internacional das Mulheres [comunicação oral: poster]
    2025-03-10 - Assis, Zamira De; Horta, Fernando
    Poster apresentado na Conferência "Dia Internacional das Mulheres".
  • PublicationOpen Access
    Regulamento (UE) 2024/1689 regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial e Fontes Normativas da União Europeia [comunicação oral]
    2024-03-31 - Horta, Fernando
    1. Introdução: o Regulamento no contexto das fontes normativas da União Europeia 2. Fontes Normativas do Direito da União Europeia e relação com o Regulamento Europeu de IA 3. Aspectos gerais