A máquina inteligente: automática e/ou autónoma

dc.contributor.authorMartinez de Campos, Mónica
dc.contributor.authorDamas, Rui de Morais
dc.date.accessioned2021-05-25T16:53:54Z
dc.date.available2021-05-25T16:53:54Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractTendo por base o desenvolvimento exponencial que os mecanismos de inteligência artificial têm tido nos últimos anos e, tendo em conta que em Fevereiro de 2017, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução através da qual propunha à Comissão um conjunto de disposições de direito civil sobre robótica, vimos questionar a nova dicotomia fabricante/consumidor. Entre as propostas aí ínsitas, considera-se que, quanto maior for a capacidade de aprendizagem e autonomia do mecanismo de inteligência artificial e quanto mais longo for o seu processo de aprendizagem, maior será a responsabilidade de quem o ensinou ou treinou, isto é, maior será a responsabilidade do consumidor. Isto poderá acarretar uma transformação significativa do direito do consumidor e um agravamento da sua responsabilidade civil. Com o avanço da tecnologia e sendo a robótica uma realidade cada vez mais presente, há também que equacionar a responsabilidade civil da máquina, com capacidade decisória, e a sua personalidade jurídica.pt_PT
dc.identifier.citationCampos, M. M., & Damas, R. M. (2021). A máquina inteligente: automática e/ou autónoma. Quaestio Iuris, 14(2), pp.732-757. doi: https://doi.org/10.12957/rqi.2021.50709. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3522pt_PT
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.12957/rqi.2021.50709pt_PT
dc.identifier.issn1516-0351
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/3522
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherUniversidade do Estado do Rio de Janeiropt_PT
dc.relation.ispartofseries;14(2)
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectInteligência artificialpt_PT
dc.subjectAutonomiapt_PT
dc.subjectPersonalidadept_PT
dc.subjectConsumidorpt_PT
dc.subjectResponsabilidade civilpt_PT
dc.titleA máquina inteligente: automática e/ou autónomapt_PT
dc.title.alternativeThe intelligent machine: automatic and/or autonomouspt_PT
dc.typejournal articlept_PT
degois.publication.firstPage732pt_PT
degois.publication.lastPage757pt_PT
degois.publication.locationRio de Janeiropt_PT
degois.publication.titleQuaestio Iurispt_PT
degois.publication.volume14pt_PT
dspace.entity.typePublicationen
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