Cidadania europeia e cidadania social: um padrão de jusfundamentalidade

dc.contributor.authorAzevedo, Liz Corrêa de
dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.date.accessioned2022-12-20T14:56:17Z
dc.date.available2022-12-20T14:56:17Z
dc.date.issued2022-07-30
dc.description.abstractO presente trabalho visa a analisar o desenvolvimento da noção de cidadania europeia em direção a uma cidadania social e a construção de um padrão de jusfundamentalidade em matéria de direitos sociais pelo TJUE. Através do método de estudo de caso e do método analítico, coletaremos a jurisprudência do TJUE quanto ao conteúdo mínimo de direitos fundamentais a serem assegurados aos cidadãos europeus, especificamente quanto aos direitos sociais. Inicialmente, identificaremos a evolução histórica do conceito de cidadania europeia. Em seguida, passaremos ao estudo do seu desenvolvimento rumo a uma cidadania social. Analisaremos, ainda, a importância da CDFUE na consolidação desta cidadania social. Ao final, concluiremos com a forma através da qual o TJUE preenche o conteúdo do direito à cidadania em matéria de direitos sociais.pt_PT
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the development of the notion of European citizenship towards a social citizenship and the construction of a standard of fundamental rights in matters of social rights by the CJEU. Through the case study method and the analytical method, we will collect the CJEU case law regarding the minimum content of fundamental rights to be guaranteed to European citizens, specifically regarding social rights. Initially, we will identify the historical evolution of the concept of European citizenship. Next, we will move on to the study of its development towards a social citizenship. We will also analyze the importance of the EUCFR in the consolidation of this social citizenship. In the end, we will conclude with the way in which the CJEU fulfills the content of the right to citizenship in terms of social rights.pt_PT
dc.identifier.citationAzevedo, L. C., & Alves, D. R. (2022). Cidadania europeia e cidadania social: um padrão de jusfundamentalidade. Revista Jurídica Portucalense, (31), 284-306. 10.34625/issn.2183-2705(31)2022.jm-01. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4579pt_PT
dc.identifier.doi10.34625/issn.2183-2705(31)2022.jm-01
dc.identifier.issn2183-5799 (Print)
dc.identifier.issn2183-5705 (Online)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/4579
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherInstituto Jurídico Portucalense, Universidade Portucalensept_PT
dc.relation.publisherversionhttps://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/27321pt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectTribunal de Justiça da União Europeiapt_PT
dc.subjectCidadania Europeiapt_PT
dc.subjectCidadania Socialpt_PT
dc.subjectPadrão de jusfundamentalidadept_PT
dc.subjectCourt of Justice of the European Unionpt_PT
dc.subjectEuropean citizenshippt_PT
dc.subjectSocial Citizenshippt_PT
dc.subjectRighteousness standardpt_PT
dc.titleCidadania europeia e cidadania social: um padrão de jusfundamentalidadept_PT
dc.title.alternativeEuropean citizenship and social citizenship: a pattern of fundamental rightspt_PT
dc.typejournal articlept_PT
degois.publication.firstPage284pt_PT
degois.publication.issue31pt_PT
degois.publication.lastPage306pt_PT
degois.publication.titleRevista Jurídica Portucalensept_PT
dspace.entity.typePublicationen
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