Equidade e inclusão nas políticas de educação: perspetivas a partir dos relatórios de Avaliação Externa de Escolas

Abstract

Regista-se uma centralidade crescente dos temas da equidade e inclusão em educação, e parece consolidar-se a viragem de perspetivas mais restritas sobre estes conceitos, para uma visão que entende a necessidade de os estender a todos os alunos, dando resposta à diversidade das suas características, necessidades e potencialidades. Em Portugal, o Decreto-lei 54/2018 veio plasmar essa viragem, acompanhando o que tem vindo a ser preconizado a nível internacional.Também a avaliação externa de escolas (AEE) salienta, no seu terceiro ciclo, temas relacio-nados com a equidade e a inclusão, incluindo no seu Quadro de Referência, referentes como a “Promoção da equidade e inclusão de todas as crianças e todos os alunos” e “Resultados para a equidade, inclusão e excelência” (IGEC, 2019). Assinalando esta convergência, e reconhecendo o papel que a AEE tem assumido em termos de indução de práticas e transformação dos discursos, apresentamos uma análise dos relatórios do terceiro ciclo de avaliação externa de escolas, salientando questões relacionadas com a equidade e inclusão. Concretamente, questionámos em que domínios do referencial se desta-cam as referências a estes conceitos, quais as perspetivas de equidade e inclusão presentes nestes documentos, quem são os alvos preferenciais desta preocupação com a equidade e inclusão, e que medidas adotadas pelas escolas são salientadas nos relatórios. Enriquecemos ainda a análise com uma perspetiva diacrónica, com base nos relatórios anteriores das mes-mas escolas agora consideradas. Os resultados apontam para uma preocupação com estes conceitos desde o arranque da AEE e uma interpretação crescentemente aberta dos mesmos.

There is growing centrality of the themes of equity and inclusion in education, and a turn from more restricted perspectives on these concepts seems to consolidate, towards a vision that understands the need to extend them to all students, responding to the diversity of their cha-racteristics, needs and potential. In Portugal, Law-Decree 54/2018 consolidated this change, following what is advocated at the international level.The external evaluation of schools (EES) also highlights, in its third cycle, themes related to equity and inclusion, including in its Reference Framework, referring to the “Promotion of equity and inclusion of all children and all students” and “Results for equity, inclusion and excellence” (IGEC, 2019).Acknowledging this convergence, and recognizing the role that EES has taken in terms of inducing practices and transforming discourses, we present an analysis of the reports of the third cycle of external school evaluation, highlighting issues related to equity and inclusion. Specifically, we questioned in which areas of the framework of reference to these concepts are highlighted, what are the perspectives of equity and inclusion present in these documents, who are the preferred targets of this concern with equity and inclusion, and what measures adopted by schools are highlighted in the reports . We also enriched the analysis with a diachronic perspective, based on previous reports from the same schools. Results point to these concepts being taken into account since the onset of EES, in an increasingly open interpretation.