Registro civil das pessoas naturais: O verdadeiro identificador do cidadão brasileiro – direito da personalidade e alicerce da cidadania

dc.contributor.advisorRebelo, Fernanda, orientador científico
dc.contributor.authorFigueira, Acácia Lima
dc.date.accessioned2021-07-09T15:43:15Z
dc.date.available2021-07-09T15:43:15Z
dc.date.issued2021-06-30
dc.description.abstractO presente trabalho tem por finalidade a verificação da grande importância da identificação da pessoa natural na sociedade; demonstrar também a importância do Registro Civil das Pessoas Naturais como verdadeiro identificador da pessoa, e que o registro deve ser considerado um direito fundamental de todo ser humano, alicerce sem o qual não se pode tornar possível o exercício da cidadania. O tema foi escolhido por se tratar de assunto de grande importância social e jurídica, motivo de debates políticos e inovações legislativas, buscando a facilitação e acesso da população à documentação civil básica, documentação esta que qualificará toda a vida da pessoa natural. Com relação à modalidade de pesquisa foi utilizada, quanto ao objeto, a pesquisa descritiva e, quanto à fonte de informação, a pesquisa bibliográfica e dados estatísticos extraídos de órgãos oficiais do governo.pt_PT
dc.description.abstractThis work aims to verify the great importance of the identification of the natural person in society; demonstrate also the importance of the Civil Registry of Natural People as a true identifier of the person, and that the registration must be considered a fundamental right of every human being, a foundation without which the exercise of citizenship cannot be made possible. The theme was chosen because it is a subject of great social and legal importance, reason for political debates and legislative innovations, seeking to facilitate and access the population to basic civil documentation, which will qualify the entire life of the natural person. Regarding the research modality, descriptive research was used for the object and, as regards the source of information, bibliographic research and statistical data extracted from official government agencies.pt_PT
dc.identifier.citationFigueira, A. L. (2021). Registro civil das pessoas naturais: O verdadeiro identificador do cidadão brasileiro – direito da personalidade e alicerce da cidadania. (Dissertação de Mestrado), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3585pt_PT
dc.identifier.tid202737896
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/3585
dc.language.isoporpt_PT
dc.rightsrestricted accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectRegisto civil das pessoas naturaispt_PT
dc.subjectRegistro civil de nascimentopt_PT
dc.subjectDireito fundamentalpt_PT
dc.subjectIdentificadorpt_PT
dc.subjectCidadaniapt_PT
dc.subject.fosDireitopt_PT
dc.titleRegistro civil das pessoas naturais: O verdadeiro identificador do cidadão brasileiro – direito da personalidade e alicerce da cidadaniapt_PT
dc.typemaster thesispt_PT
dspace.entity.typePublicationen
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT
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2.67 MB
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