A mediação como instrumento de concretização do direito social à saúde: Estudo de caso da Câmara de Mediação em Direito da Saúde de Imperatriz - MA

Abstract

O presente trabalho tem por escopo analisar o problema da judicialização da saúde no Brasil e apontar a mediação como forma alternativa de solução de conflitos que envolvem o direito à saúde. Buscou-se responder o seguinte questionamento: a mediação é um meio adequado e célere para resolução desse tipo de conflito? Adotou-se como metodologia de investigação a revisão bibliográfica e análise documental. O estudo de caso foi adotado como estratégia de pesquisa. Utilizou-se um levantamento quantitativo e qualitativo como técnica de coleta de dados. Entrevistas e questionários foram usados como instrumentos de coleta de dados. No aspecto doutrinário, abordou-se o desenvolvimento e consolidação dos Direitos Humanos Fundamentais. A análise foi realizada no plano normativo internacional e interno dos países. Em seguida, apontaram-se aspectos relevantes do direito à saúde na Constituição brasileira e do Sistema Único de Saúde. Discorreu-se, ainda, sobre o fenômeno da judicialização crescente como meio para concretização do Direito Humano Fundamental à saúde. Também foi apresentado o problema decorrente do aumento do número de demandas judiciais, com as altas taxas de congestionamento de processos judiciais. Isso dificulta a prolação de uma tutela jurisdicional célere. Aponta-se a mediação como um meio alternativo de resolução de conflitos a partir do estudo de caso da Câmara de Mediação em Direito da Saúde de Imperatriz – MA.

This study aims to analyze the problem of the judicialization of health in Brazil and to point out the mediation as an alternative way to solve disputes that involve the right to health. An attempt was made to answer the following question: is the mediation an adequate and quick way to resolve this kind of dispute? The bibliographic review and document analysis were adopted as the research methodology. The case study was adopted as a research strategy. A quantitative and qualitative survey was used as a data collection technique. Interviews and questionnaires were used as data collection instruments. In the doctrinal aspect, the development and consolidation of Fundamental Human Rights was addressed. The analysis was carried out at the countries' international and domestic normative level. Then, relevant aspects of the right to health were pointed out in the Brazilian Constitution and the Unified Health System. It was also discussed the phenomenon of increasing judicialization as a means of realizing the fundamental human right to health. The problem arising from the increase in the number of lawsuits was also presented, with the high congestion rates of lawsuits. This makes it difficult to provide speedy judicial protection. Mediation is pointed out as an alternative means of conflict resolution based on the case study of the Mediation Chamber in Health Law of Imperatriz - MA.