A publicidade testemunhal de medicamentos difundida por influenciadores digitais e seu enquadramento no direito luso-brasileiro

dc.contributor.authorAmorim, Ana
dc.date.accessioned2023-08-04T13:20:40Z
dc.date.available2023-08-04T13:20:40Z
dc.date.issued2023-02
dc.description.abstractA indústria farmacêutica tem encontrado novas técnicas para promover os medicamentos isentos de prescrição médica junto do público geral. Neste contexto, a publicidade testemunhal permite incrementar a credibilidade da mensagem, ficando o seu enquadramento dependente da categoria do emissor nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. Adotando uma perspetiva de direito comparado, o presente trabalho visou analisar a publicidade testemunhal, com especial enfoque nos depoimentos veiculados por influenciadores digitais que recomendam o consumo de medicamentos. Trata-se de um estudo qualitativo, assente no levantamento bibliográfico e legislativo, bem como na análise detalhada de decisões dos organismos de autorregulação competentes, tanto em Portugal como no Brasil. Concluiu-se que alguns influenciadores digitais podem ser considerados pessoas famosas, e não meros consumidores, o que determina a ilicitude da publicidade difundida, atenta a necessidade de acautelar a objetividade e o uso racional dos medicamentos. No entanto, resultou das decisões analisadas uma abordagem tradicional destas novas técnicas de promoção de medicamentos, centrada ainda nas menções obrigatórias e nos princípios gerais vigentes em matéria de publicidade.pt_PT
dc.identifier.citationAmorim, A. (2022). A publicidade testemunhal de medicamentos difundida por influenciadores digitais e seu enquadramento no direito luso-brasileiro. Revista de Direito Sanitário, 22(2), 1-18. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.173231. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/5021pt_PT
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.173231pt_PT
dc.identifier.issn2316-9044
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/5021
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherCentro de Pesquisas de Direito Sanitário da Universidade de São Paulopt_PT
dc.relation.publisherversionhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/173231pt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectInfluenciadores Digitaispt_PT
dc.subjectMedicamentos Isentos de Prescrição Médicapt_PT
dc.subjectPublicidade Testemunhalpt_PT
dc.titleA publicidade testemunhal de medicamentos difundida por influenciadores digitais e seu enquadramento no direito luso-brasileiropt_PT
dc.typejournal articlept_PT
degois.publication.firstPage1pt_PT
degois.publication.issue2pt_PT
degois.publication.lastPage18pt_PT
degois.publication.titleRevista de Direito Sanitáriopt_PT
degois.publication.volume22pt_PT
dspace.entity.typePublicationen
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