A descentralização no Estado Unitário Português.

dc.contributor.authorSilva, Maria Manuela Magalhães
dc.contributor.authorCastilhos, Daniela Serra
dc.date.accessioned2016-05-11T10:49:37Z
dc.date.available2016-05-11T10:49:37Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractSUMÁRIO 1. Introdução 2. O princípio da autonomia das autarquias locais 3. A descentralização democrática da Administração Pública 4. O regime autonómico insular 4.1 O território português 4.2 Estado Unitário ou Estado Unitário Regional Periférico 4.3 Regime constitucional das Regiões Autónomas 4.4 Órgãos de governo regional 5. Considerações finais 6. Bibliografiapt_PT
dc.identifier.citationSilva, M. M. M., & Castilhos, D. S. (2016). A descentralização no Estado Unitário Português. In J. Tudel, M. Kölling, (Eds.), Descentralización Constitucional y organización local en Iberoamérica, (pp. 153-164). Fundación Manuel Giménez Abad: Zaragoza. (Colección Actas, 12). Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/1513pt_PT
dc.identifier.isbn978-84- 942014-8-6
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/1513
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherFundación Manuel Giménez Abadpt_PT
dc.rightsembargoed accesspt_PT
dc.subjectDescentralização democráticapt_PT
dc.subjectEstado Unitáriopt_PT
dc.subjectEstado portuguêspt_PT
dc.subjectRegiões Autónomaspt_PT
dc.titleA descentralização no Estado Unitário Português.pt_PT
dc.typeconferenceObjectpt_PT
degois.publication.firstPage153pt_PT
degois.publication.lastPage164pt_PT
degois.publication.locationDiálogos Constitucionales Comparados: Descentralización Constitucional y organización local en Iberoamérica Zaragoza, 26 de enero de 2015pt_PT
dspace.entity.typePublicationen
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