A forma simplificada de analisar a norma aplicável aos contratos internacionais de trabalho

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo analisar as possíveis normas jurídicas a serem aplicadas aos Contratos Internacionais do Trabalho, tendo como fonte o Direito Internacional. Faremos uma abordagem da trajetória do Direito Internacional do Trabalho e do Direito do Trabalho brasileiro, uma análise dos contratos Internacionais do Trabalho e, finalmente, do sistema normativo internacional em âmbito global (União Europeia e Mercosul) e dos países de foco do presente estudo (Brasil e Portugal) na tentativa de dirimir eventuais controvérsias entre empregado e empregador, quando a relação é composta de elementos que confrontem a soberania nacional. A escolha do objeto de estudo é de suma importância diante do atual crescimento das relações de trabalho no âmbito internacional e da necessidade de aplicação normativa que vai além das fronteiras para o exercício de atividades laborais.

The present work has the objective of analyzing the possible legal norms to be applied to international labor contracts, having as source the International Law. We will approach the trajectory of international labor law and Brazilian labor law, an analysis of international labor contracts and, finally, the international normative system at a global level (European Union and Mercosur) and the countries pictured in this study (Brazil and Portugal) in an attempt to resolve introducing controversies between employer and employer, when the relationship is composed of an element that confronts the sober national. The choice of the object of study is of paramount importance for the current growth of labor relations at the international level and for the need for normative application that goes beyond borders for the exercise of labor activities.