O surrealismo jurídico de Luís Albert Warat: uma teoria brasileira crítica do direito no panorama do positivismo contemporâneo e do constitucionalismo jusnaturalista

Abstract

O surrealismo jurídico, termo criado por Luis Alberto Warat é o objeto central da presente dissertação, cuja proposta direciona-se à crítica ao direito contemporâneo, bem como à reformulação do ensino jurídico e o deslocamento das discussões da filosofia do direito em torno da lei para o improvável, o imaginário e o poético, como instâncias inscritas na ciência e no sujeito. O objetivo principal consistiu, então, na análise do surrealismo jurídico como proposta de acepção política no Direito. Para delinear o contexto em que se inserem as ideias do autor, primeiramente foi identificado e analisado o racionalismo instrumental como relevante pressuposto teórico do positivismo jurídico, paradigma atual da ciência do direito. Além disso, o exame da perspectiva pedagógica surreal de carnavalização do direito exigiu a exposição da trajetória que o pensamento jurídico crítico atravessou, enquanto marco histórico de influência e também distinção teórica do autor em estudo. Nesse sentido, foram evidenciadas as características gerais das correntes críticas do Direito, especificamente do pluralismo jurídico e do direito achado na rua. Em seguida, buscou-se apresentar, respectivamente, as acepções sobre política a partir da noção de liberdade apresentada por Hannah Arendt e de cultura literária liberal pós-metafísica proposta por Richard Rorty, bem ainda as suas relações com o Direito, pelo enfoque dialético. Quanto à metodologia utilizada, reportou-se a pesquisa de revisão bibliográfica, com reconstrução histórica e hermenêutica do pensamento de Warat com contextualização filosófico-jurídica, mediante a utilização preponderante de artigos e livros de filosofia (lato sensu) e filosofia do direito. Por fim, considerando-se o referencial teórico acolhido, foi possível concluir que o surrealismo jurídico, caracterizado pela crença na construção de sentido, de ordem e de racionalidade a partir da expressão artística, sobretudo literária, representa, para além de uma possível ressignificação política no Direito, uma ampla abertura de discussões sobre as relações entre Arte, Direito e Política porque não se enuncia como uma teoria acabada e nem se direciona a um sentido único, não busca certezas, mas problematiza o instituído provocando reflexões que nos convidam a entender o contingencial na vida e no Direito.

Legal surrealism, a term created by Luis Alberto Warat, is the central object of this dissertation, whose proposal is aimed at criticizing contemporary law, as well as reformulating legal education and shifting discussions from the philosophy of law around law to the improbable, the imaginary and the poetic, as instances inscribed in science and the subject. The main objective was, then, to analyze legal surrealism as a proposal for political meaning in Law. To outline the context in which the author's ideas are inserted, instrumental rationalism was first identified and analyzed as a relevant theoretical assumption of legal positivism, the current paradigm of the science of law. Furthermore, the examination of the surreal pedagogical perspective of the carnivalization of law attracted a connection to the trajectory that critical legal thought has gone through, as a historical landmark of influence and also theoretical distinction of the author under study. In this sense, the general characteristics of critical currents of law were highlighted, specifically legal pluralism and the law found on the street. Next, we sought to present, respectively, the meanings of politics based on the notion of freedom presented by Hannah Arendt and post-metaphysical liberal literary culture proposed by Richard Rorty, as well as its relations with law, through a dialectical approach. As for the methodology used, bibliographical review research was reported, with historical and hermeneutic reconstruction of Warat's thought with philosophical-legal contextualization, through the preponderant use of articles and books on philosophy (lato sensu) and philosophy of law. Finally, considering the theoretical framework adopted, it was possible to conclude that legal surrealism, characterized by the belief in the construction of meaning, order, and rationality based on artistic expression, especially literary, represents, in addition to a possible political resignification, in law, a broad opening of discussions on the relations between Art, Law, and Politics because it is not stated as a finished theory nor is it directed towards a single meaning, it does not seek certainties, but problematizes what is considered as established, provoking reflections that invite us to understand the contingency in life and law is.