Os limites da interpretação jurídica e a responsabilidade do intérprete.

dc.contributor.authorEsteves, Jorge Manuel Alves de Almeida
dc.date.accessioned2016-02-02T17:50:07Z
dc.date.available2016-02-02T17:50:07Z
dc.date.issued2011
dc.description.abstractA partir de um texto de Italo Calvino relativo à forma como o Corão foi redigido e de um caso célebre da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos, o caso Brown vs. Board of Education, é feita uma reflexão acerca dos limites da interpretação e da responsabilidade do intérprete, em especial nos chamados “casos difíceis”, confrontando as concepções de Herbert Hart e Ronald Dworkin. As modernas concepções da Filosofia do Direito tentam uma superação do paradigma do positivismo vs. decisionismo através da relevância que as Constituições políticas estão a assumir neste contexto, enquanto fontes de legitimidade, não só formal, mas também material.pt_PT
dc.description.abstractBased on a text written by Italo Calvino on the way the Koran was drawn up and on a well-known case of jurisprudence of the Supreme Court of the United States, the Brown vs. Board of Education case, consideration is given to the limits of interpretation and the interpreter’s responsibility, particularly in terms of the so-called “difficult cases”, by comparing the conceptions of Herbert Hart and those of Ronald Dworkin. The modern conceptions of Philosophy of Law seek to overcome the positivism vs. decisionism paradigm through the importance that the political Constitutions having been assuming in this context, as sources of legitimacy, not only formal, but also material.pt_PT
dc.identifier.citationEsteves, J. M. A. A. (2011). Os limites da interpretação jurídica e a responsabilidade do intérprete. Revista jurídica, 14, 127-136. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/1396.pt_PT
dc.identifier.issn0874–2839
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/1396
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherUniversidade Portucalense, Instituto Jurídico Portucalensept_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.subjectinterpretação jurídicapt_PT
dc.subjectLimitespt_PT
dc.subjectResponsabilidadept_PT
dc.subjectFilosofia do Direitopt_PT
dc.subjectPositivismopt_PT
dc.subjectConstitucionalismopt_PT
dc.subjectLegal interpretationpt_PT
dc.subjectLimitspt_PT
dc.subjectResponsabilitypt_PT
dc.subjectLaw Philosophypt_PT
dc.subjectPositivismpt_PT
dc.subjectConstitucionalismpt_PT
dc.titleOs limites da interpretação jurídica e a responsabilidade do intérprete.pt_PT
dc.typejournal articlept_PT
degois.publication.firstPagep. 127pt_PT
degois.publication.lastPagep. 136pt_PT
degois.publication.titleRevista Jurídicapt_PT
degois.publication.volumeN.º 14pt_PT
dspace.entity.typePublicationen
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