Mulheres, drogas e cárcere na gestão dos indesejáveis: uma análise de decisões condenatórias de mulheres por tráfico de drogas no Brasil e em Portugal, sob as lentes da criminologia feminista

dc.contributor.advisorGuimarães, Ana Paula
dc.contributor.authorMontenegro, Márcia Cristina Brito Becco
dc.date.accessioned2024-05-02T10:01:27Z
dc.date.available2024-05-02T10:01:27Z
dc.date.issued2024-04-30
dc.description.abstractA presente pesquisa objetiva avaliar em que medida a aplicação das sanções penais a mulheres condenadas por tráfico no Brasil e em Portugal — tendo por amostragem julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e dos Tribunais da Relação do Porto, Coimbra e Lisboa, do período de janeiro de 2022 a junho de 2023 — corroboram a lógica de um Direito Penal punitivista e proibitivo, com aplicação de penas severas e uso de termos discriminatórios e estigmatizantes que se contrapõem ao princípio da intervenção mínima.
dc.description.abstractThe present research aims to evaluate the extent to which criminal sanctions are applied to women convicted of trafficking in Brazil and Portugal — using a sample of judgments from the Court of Justice of the State of Maranhão and the Court of Appeal of Porto, Coimbra and Lisboa, during the years 2022 to 2023 — corroborate the logic of a punitive and prohibitive Criminal Law, with the application of severe penalties, uses of discriminatory and stigmatizing terms, which are opposed to the principle of minimum intervention.
dc.identifier.citationMontenegro, M. C. B. B. (2024). Mulheres, drogas e cárcere na gestão dos indesejáveis: uma análise de decisões condenatórias de mulheres por tráfico de drogas no Brasil e em Portugal, sob as lentes da criminologia feminista [Dissertação de Mestrado em Direito Especialização em Ciências Jurídico-Políticas, Universidade Portucalense]. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/5616
dc.identifier.tid203608836
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11328/5616
dc.language.isopor
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectCárcere
dc.subjectMulheres
dc.subjectDrogas
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectDireito comparado
dc.subjectCriminologia feminista
dc.subject.fosCiências Sociais - Direito
dc.subject.ods05 - gender equality
dc.subject.ods16 - peace, justice and strong institutions
dc.titleMulheres, drogas e cárcere na gestão dos indesejáveis: uma análise de decisões condenatórias de mulheres por tráfico de drogas no Brasil e em Portugal, sob as lentes da criminologia feminista
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameGuimarães
person.givenNameAna Paula
person.identifier.ciencia-idDF1E-48BE-F547
person.identifier.orcid0000-0002-0813-4789
person.identifier.ridH-1779-2016
person.identifier.scopus-author-id57208149138
relation.isAdvisorOfPublication3b104e7a-307c-4844-9f9b-a4332295f7d3
relation.isAdvisorOfPublication.latestForDiscovery3b104e7a-307c-4844-9f9b-a4332295f7d3
thesis.degree.nameMestrado em Direito Especialização em Ciências Jurídico-Políticas

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