O papel da União Europeia na Gestão Sustentável dos Oceanos

Abstract

A proteção dos oceanos e dos ecossistemas marinhos emerge, no início do século XXI, como uma prioridade estratégica da comunidade internacional. A crise climática, a perda acelerada de biodiversidade, a acidificação dos oceanos, a sobre-exploração de recursos e a poluição difusa colocaram os mares no centro das agendas científica, jurídica e política, revelando um grau de vulnerabilidade que compromete a estabilidade ecológica global e o bem-estar das gerações presentes e futuras. O oceano deixou de ser percepcionado apenas como fonte de recursos e via de comunicação para ser reconhecido como bem jurídico essencial e elemento estruturante da segurança climática, da resiliência ecológica e do desenvolvimento sustentável.