Feminicídio: uma análise da responsabilidade internacional do estado brasileiro no combate à violência contra a mulher

dc.contributor.advisorMatos, André, orientador científico
dc.contributor.authorFortunato, Tammy
dc.date.accessioned2023-01-13T09:37:45Z
dc.date.available2023-01-13T09:37:45Z
dc.date.issued2022-01-12
dc.description.abstractAs mulheres têm direito a uma vida digna e livre de violência, garantido por meio de Convenções e normas – nacionais e internacionais –, cabendo ao Estado à garantia e a manutenção destes direitos. Indistintamente, há ainda o direito primordial à vida e de livre acesso à justiça e, quando um dos direitos básicos do cidadão é desrespeitado por atos dos agentes do Estado, cabe o dever de reparar o dano. Mister se faz no presente trabalho a necessidade de avaliar a violência sofrida por uma mulher, principalmente a cometida na esfera doméstica, o crescente número de feminicídios íntimos e a responsabilidade internacional do Estado brasileiro. Para a realização do trabalho foi utilizado o método qualitativo, buscando a obtenção de uma análise conceitual sobre a violência contra a mulher, o feminicídio, a existência e a eficácia de políticas públicas, e ainda, buscando uma análise sobre a responsabilidade do Estado brasileiro, inclusive perante a Corte Internacional de Direitos Humanos. Os resultados obtidos foram satisfatórios para a conclusão da pesquisa.pt_PT
dc.description.abstractWomen have the right to a life with dignity and free from violence, guaranteed by means of Conventions and norms - national and international - and the State is responsible for guaranteeing and maintaining these rights. Indistinctly, there is also the primordial right to life and to free access to justice and, when one of the basic rights of the citizen is disrespected by acts of State agents, it is the duty to repair the damage. It is necessary to evaluate the violence suffered by a woman, especially that committed in the domestic sphere, the growing number of intimate feminicides and the international responsibility of the Brazilian State. The qualitative method was used to carry out this study, seeking to obtain a conceptual analysis of violence against women, feminicide, the existence and effectiveness of public policies, and also to analyze the responsibility of the Brazilian State, including before the International Court of Human Rights. The results obtained were satisfactory for the conclusion of the research.pt_PT
dc.identifier.citationFortunato, T. (2022). Feminicídio: uma análise da responsabilidade internacional do estado brasileiro no combate à violência contra a mulher [Dissertação de Mestrado em Direito Especialização em Ciências Jurídico-Políticas, Universidade Portucalense]. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4635pt_PT
dc.identifier.tid203161513
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/4635
dc.language.isoporpt_PT
dc.rightsembargoed accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectViolência contra a mulherpt_PT
dc.subjectDireitos humanospt_PT
dc.subjectFeminicídiopt_PT
dc.subjectPolíticas públicaspt_PT
dc.subjectResponsabilidade do Estado brasileiropt_PT
dc.subject.fosDireitopt_PT
dc.titleFeminicídio: uma análise da responsabilidade internacional do estado brasileiro no combate à violência contra a mulherpt_PT
dc.typemaster thesispt_PT
dspace.entity.typePublicationen
thesis.degree.nameMestrado em Direito Especialização em Ciências Jurídico-Políticaspt_PT
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