A importância dos meios de comunicação na promoção do direito à educação e à informação

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dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.contributor.authorSilva, Maria Manuela Magalhães
dc.date.accessioned2018-02-28T11:32:47Z
dc.date.available2018-02-28T11:32:47Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractO direito à educação e à informação são direitos fundamentais em democracia. Saber se os direito à educação e à informação e ao conhecimento se concretizam pela consagração constitucional do direito à educação e como é possível encontrá-lo consagrado, quer ao nível do direito interno dos Estados quer ao nível do direito da União Europeia é hoje da maior pertinência, com os direitos fundamentais na agenda política. O objetivo desta análise é demonstrar que o papel da comunicação social é crucial, e que a UE promove ativamente a educação, investigação e inovação. Estas são as vias para promover o desenvolvimento com base no crescimento do emprego e da coesão social. Os meios de comunicação social podem dar um contributo fundamental para enfrentar problemas importantes ligados ao crescimento económico e este vector vem mesmo consagrado no âmbito da estratégia global do programa Europa 2020. Na dimensão nacional portuguesa, o direito à educação e informação é apresentado como um direito cultural da Constituição. Já no direito de vertente europeia, o direito à educação surge em protocolo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem de 1950 e é consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Em qualquer dos casos há uma dimensão positiva neste direito que envolve a intervenção dos Estados, e os meios de comunicação social podem ter um papel relevante neste âmbito. Atendendo aos pressupostos e objetivos delineados acima, e considerando a natureza embrionária deste estudo, foi desenhada uma metodologia que aborda a revisão da literatura sobre os vários temas abordados, com especial enfoque na questão da educação e informação. Dedutivamente, será assim possível inferir o contributo do direito interno e europeu bem como da comunicação social para a concretização deste desiderato. O estado da arte, de pendor teórico-académico, será consolidado através da interpretação normativa sistemática e metodologicamente selecionada dos textos legais e de textos informativos emanados pelos meios de comunicação.pt_PT
dc.identifier.citationSilva, M. M. M., & Alves, D. R. (2017). A importância dos meios de comunicação na promoção do direito à educação e à informação. In A. M. Ortega Pérez, & V. García Prieto (coords.), Voces alternativas: Investigación multidisciplinar en comunicación y cultura (pp. 25-42). Sevilha: Ediciones Egregius. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2108pt_PT
dc.identifier.isbn978-84-17270-21-6
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/2108
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherEdiciones Egregiuspt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectDireitos fundamentaispt_PT
dc.subjectDireito à educação e informaçãopt_PT
dc.subjectDemocraciapt_PT
dc.subjectDireito europeupt_PT
dc.subjectMeios de comunicaçãopt_PT
dc.titleA importância dos meios de comunicação na promoção do direito à educação e à informaçãopt_PT
dc.typebook partpt_PT
degois.publication.firstPage25pt_PT
degois.publication.lastPage42pt_PT
degois.publication.titleVoces alternativas: Investigación multidisciplinar en comunicación y culturapt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.affiliation.nameUniversidade Portucalense Infante D. Henrique
person.familyNameAlves
person.familyNameSilva
person.givenNameDora Resende
person.givenNameMaria Manuela Magalhães
person.identifier.ciencia-idCA1A-FE14-5CC1
person.identifier.ciencia-idA118-1EE1-6B9A
person.identifier.orcid0000-0003-4720-1400
person.identifier.orcid0000-0003-4261-7271
person.identifier.ridF-1556-2013
person.identifier.ridF-4926-2013
person.identifier.scopus-author-id58037847800
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