Educação e proteção. A articulação das escolas com as comissões de proteção de crianças e jovens

Abstract

A aprendizagem e exercício da cidadania é uma exigência ética que se coloca aos centros educativos, no âmbito da sua responsabilidade social e que só é garantida quando todos os alunos pertencem e podem participar na comunidade educativa. Os alunos abrangidos pelos processos de proteção têm mais problemas com o comportamento e o desempenho académico, abandono escolar e menor sucesso escolar e exigem, por isso, uma resposta diferenciada. A intervenção das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e dos Agrupamentos de Escolas (AE) junto das crianças em situações de perigo pretende assegurar a inclusão e o bem-estar deste grupo particularmente vulnerável. A intervenção compete, numa primeira linha, às entidades com competência em matéria de infância e juventude, como é o caso dos AE. As CPCJ correspondem a uma segunda linha de intervenção especializada que antecede a intervenção de terceiro nível dos tribunais. A finalidade central deste estudo é caracterizar a articulação entre as CPCJ e os AE e analisar as ações decorrentes desta parceria. Este artigo analisa os dados recolhidos em entrevistas exploratórias com uma amostra de quatro pares de CPCJ e AE, em quatro concelhos do distrito do Porto, de cariz urbano e semiurbano. Esta análise estará na base da preparação de inquéritos por questionário, que serão aplicados a nível nacional a todas as CPCJ e AE. Entre os principais resultados destacam-se as dificuldades de comunicação provocadas pela burocracia, pela necessidade de maior contacto presencial e pela ausência de feedback sobre os processos por parte das CPCJ; o trabalho em equipa e a prontidão de resposta das CPCJ aos pedidos dos AE; a escassez de técnicos nas CPCJ e de profissionais da área social nos AE; a relevância do envolvimento da comunidade na resposta coletiva, com tudo o que implica em termos de convivência e de inclusão.