Prova científica como meio de prova. Da certeza (da ciência) à convicção do juiz (no processo)

Abstract

O processo penal contemporâneo, guiado pelo modelo acusatório da Constituição Portuguesa e pelo Código de Processo Penal de 1987, é fundamentado em princípios democráticos que asseguram a dignidade humana. Nele, a estrutura processual acusatória e a busca pela verdade são centrais, destacando-se aspetos como os factos, as provas e a necessidade de uma decisão fundamentada. O julgamento, que ocorre no respeito do contraditório, visa aferir a verdade da acusação, pelo que sendo a questão da prova complexa, sempre deve a mesma ser admitida e apreciada sob múltiplas perspetivas, incluindo sociais, culturais em atualmente, cada vez mais científica. A utilização de provas científicas oferece ao juiz uma base mais completa para decisões informadas, incorporando diferentes perspetivas, incluindo as de especialistas, ampliando a transparência e legitimidade das decisões e reduzindo o risco de erros judiciais ao considerar-se um conjunto mais abrangente de provas. Apesar dos benefícios, é crucial que a admissão de provas científicas seja equilibrada, tendo em vista a possibilidade de contestar o seu valor e a credibilidade dos especialistas que as produzem. Perante esta realidade, o juiz deve ter um papel ativo, sobretudo na admissão, mas também na apreciação desse tipo de provas eliminando as incertezas que daí podem surgir, pois a prova científica ao surgir, cada vez mais generaliza, tornou-se, complementando as provas tradicionais, numa ferramenta importante, permitindo, em matéria de prova, uma base mais fundamentada para a formação da convicção do juiz, sem que este deixe de ser a figura determinante na tomada de decisão no respeito pelos direitos e princípios democráticos, como forma de garantir a justiça no processo.

Contemporary criminal proceedings, guided by the accusatory model of the Portuguese Constitution and the 1987 Code of Criminal Procedure, are based on democratic principles that ensure human dignity. In it, the accusatory procedural structure and the search for the truth are central, highlighting aspects such as facts, evidence and the need for a reasoned decision. The trial, which takes place in compliance with the adversarial principle, aims to assess the truth of the accusation, and as the issue of evidence is complex, it must always be admitted and assessed from multiple perspectives, including social, cultural and, currently, increasingly scientific. The use of scientific evidence offers the judge a more complete basis for informed decisions, incorporating different perspectives, including those of experts, increasing the transparency and legitimacy of decisions and reducing the risk of judicial errors by considering a more comprehensive set of evidence. Despite the benefits, it is crucial that the admission of scientific evidence is balanced, given the possibility of challenging its value and the credibility of the experts who produce it. Given this reality, the judge must play an active role, especially in the admission, but also in the assessment of this type of evidence, eliminating the uncertainties that may arise from it, since scientific evidence, as it emerges, becomes increasingly generalized, and, complementing traditional evidence, has become an important tool, allowing, in terms of evidence, a more well-founded basis for the formation of the judge's conviction, without ceasing to be the determining figure in decision-making with respect for democratic rights and principles, as a way of guaranteeing justice in the process.