Artigo 998.º: Renovação da instância [anotação]

dc.contributor.authorCosta, Eva Dias
dc.contributor.authorMartinez de Campos, Mónica
dc.date.accessioned2024-07-09T14:58:38Z
dc.date.available2024-07-09T14:58:38Z
dc.date.issued2024-06-01
dc.description.abstractA menção a divórcio ou separação "litigiosos" está desajustada face ao regime do divórcio e da separação de pessoas e bens que atualmente vigora em Portugal e face à atual redação do n.º 5 do art.º 931.º, do CPC, que prevê a possibilidade de conversão do processo - este, necessariamente judicial - de divórcio ou separação de pessoas e bens sem o consentimento do outro cônjuge em divórcio ou separação por mútuo consentimento. [...]
dc.identifier.citationCosta, E. D., & Martinez de Campos, M. (2024). Artigo 998.º: Renovação da instância [anotação]. In L. V. Mesquita, & D. Leiras (Coords.), Processos de Jurisdição Voluntária: Anotações aos artigos 989.º a 1081.º do Código de Processo Civil, (cap. 3, pp. 94-95). Gestlegal. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5746
dc.identifier.isbn9789899136625
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11328/5746
dc.language.isopor
dc.publisherGestlegal
dc.relation.hasversionhttps://hdl.handle.net/11328/5695
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectDivórcio
dc.subjectSeparação de pessoas e bens
dc.subjectMútuo consentimento
dc.subjectAcordos
dc.subjectRelação de bens
dc.subject.fosCiências Sociais - Direito
dc.titleArtigo 998.º: Renovação da instância [anotação]
dc.typeannotation
dcterms.referenceshttps://gestlegal.pt/loja/processos-de-jurisdicao-voluntaria-anotacoes-aos-artigos-989-o-a-1081-o-do-codigo-de-processo-civil/
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage95
oaire.citation.startPage94
oaire.citation.titleProcessos de Jurisdição Voluntária: Anotações aos artigos 989.º a 1081.º do Código de Processo Civil
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameCosta
person.familyNameMartinez de Campos
person.givenNameEva Dias
person.givenNameMónica
person.identifier.ciencia-id8417-D31E-2376
person.identifier.ciencia-id2B11-16D8-9B99
person.identifier.orcid0000-0003-0262-977X
person.identifier.orcid0000-0001-6437-8799
person.identifier.ridF-5478-2013
person.identifier.ridF-5859-2013
person.identifier.scopus-author-id57214897944
person.identifier.scopus-author-id57564768100
relation.isAuthorOfPublicationa088c8c2-0150-4d04-806d-a3f5796121ed
relation.isAuthorOfPublicationb6e29bb7-10c5-46a3-aada-0f5623d564fe
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoverya088c8c2-0150-4d04-806d-a3f5796121ed

Files

Original bundle

Now showing 1 - 2 of 2
Loading...
Thumbnail Image
Name:
pp.94.95.pdf
Size:
1.21 MB
Format:
Adobe Portable Document Format
Loading...
Thumbnail Image
Name:
webindice-processos-de-jurisdicao-voluntaria.pdf
Size:
94.37 KB
Format:
Adobe Portable Document Format