Barreiras ao comércio e aplicação de pautas aduaneiras: O caso Angolano.

Abstract

O comércio internacional é uma temática que vem fazendo parte das grandes abordagens internacionais devido à sua relevância e tem contribuído para que, gradativamente, ao longo dos tempos se venham aprimorando os mecanismos que garantam uma eficaz relação entre os estados, bem como normalizando e regulando os assuntos inerentes às trocas comerciais entre os países. A Pesquisa teve como objetivo central descrever e avaliar os impactos da imposição de barreiras ao comércio e a aplicação de pautas aduaneiras nos fluxos de importações e exportações angolanas. Trata-se de uma investigação essencialmente qualitativa, do tipo exploratório e descritivo. Procedeu-se a uma análise documental, onde foram selecionadas as bibliografias relevantes para a construção e embasamento do referido estudo, onde foram recolhidas informações e dados em instituições oficiais angolanas. O estudo mostrou que as barreiras que podem conduzir ao incentivo da produção nacional são diversas, sendo as mais utilizadas as tarifárias e as não tarifárias, com maior relevância e aplicabilidade das segundas, tendo em atenção o cenário atual que o país vive, bem como a posição estratégica que o mesmo ocupa dentro do continente africano e da SADC (Southern African Development Community) da qual o mesmo é membro integrante. A Pauta Aduaneira Angolana sendo um documento oficial aprovado através de um Decreto Legislativo Presidencial nº 10/13 de 22 de Novembro, e concebido de acordo as premissas do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), ou seja, o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio da OMC e do Sistema Harmonizado, permite ao Estado angolano conceder a isenção no pagamento de mercadorias de interesse Governamental e que ajudam nos processos de revitalização e dinamização do setor industrial. Para que tal facto ocorra, as medidas Governamentais em torno do controlo do comércio internacional e que alavancam o processo de industrialização de Angola, não podem ser aplicadas isoladamente pois não são suficientemente eficazes para alterar o atual quadro socioeconómico de Angola. No entanto, elas devem ser aplicadas em paralelo ou em bloco, respectivamente com o processo de subvenção pelo Estado Angolano nos setores primário e secundário da Economia, garantindo desta forma as premissas necessárias para a alavancagem e sua solidificação. International trade is a theme that has been part of international approaches due to its importance and has gradually and over time driven to upgrade mechanisms that ensure an effective relationship among the states, as well as the regulation of businesses between countries. This research main objective was to describe and assess the impact of the imposition of trade barriers and the application of tariffs to Angolan imports and exports.

This research is mainly qualitative, with a descriptive and exploratory focus. A documentary analysis was made and the most relevant bibliographies were selected for the construction of this study together with data collected from Angolan official institutions.

The study showed that various barriers may drive to domestic production encouragement, being the most commonly used tariff and non-tariff barriers, with greater relevance and applicability of the later, taking into account the current scenario and strategic position that Angola ranks, within SADC and the African continent of which it is an integral member.

The Angolan Customs Tariff being an official document approved by Decree Law No. 2/08 dated August 4 and designed according the assumptions of GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) and the Harmonized System, allows the Angolan State to grant an exemption in payment of goods of Government interest and help in the revitalization and promotion of the industrial sector.

For such event to occur the Government measures related to the control of International Trade which boost the industrialization process of Angola, can not be separately applied, seeing that they are not effective enough to change the current socio-economic context of Angola. However, they should be applied in parallel or in block, respectively with the grant process by the Angolan Government in the primary and secondary sectors of the economy, thus ensuring the necessary assumption for leverage and its solidification.