A aplicação efectiva do precedente jurisprudencial nos países da União Europeia: Estudo de caso

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dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.contributor.authorSouza, Natan Oliveira de
dc.date.accessioned2025-01-15T12:54:27Z
dc.date.available2025-01-15T12:54:27Z
dc.date.issued2024-12-01
dc.description.abstractO presente artigo abordará sobre a aplicação efetiva do conceito de precedente jurisprudencial nos países da União Europeia. [...]
dc.identifier.citationAlves, D. R., & Souza, N. O. (2024). A aplicação efectiva do precedente jurisprudencial nos países da União Europeia: Estudo de caso. In M. S. Barata, A. Abrunhosa, & D. R. Alves (Coords.), As iniciativas dos cidadãos como instrumento de Democracia, (pp. 197-213). Almedina. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/6053
dc.identifier.isbn978-989-402409-5
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11328/6053
dc.language.isopor
dc.publisherAlmedina
dc.relation.hasversionhttps://almedina.ams3.cdn.digitaloceanspaces.com/capas/9789894024095_miolo_oa01.pdf
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectIniciativa de Cidadania Europeia
dc.subjectPrecedente jurisprudencial
dc.subjectReconhecimento mútuo
dc.subjectUnião Europeia
dc.subjectTribunal de Justiça da União Europeia
dc.subject.fosCiências Sociais - Direito
dc.titleA aplicação efectiva do precedente jurisprudencial nos países da União Europeia: Estudo de caso
dc.typebook part
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage213
oaire.citation.startPage197
oaire.citation.titleAs iniciativas dos cidadãos como instrumento de Democracia
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85
person.familyNameAlves
person.givenNameDora Resende
person.identifier.ciencia-idCA1A-FE14-5CC1
person.identifier.orcid0000-0003-4720-1400
person.identifier.ridF-1556-2013
person.identifier.scopus-author-id58037847800
relation.isAuthorOfPublicationf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoveryf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a

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