A aplicação efectiva do precedente jurisprudencial nos países da União Europeia: Estudo de caso
Ficheiros
Data
2024-12-01
Embargo
Orientador
Coorientador
Título da revista
ISSN da revista
Título do volume
Editora
Almedina
Idioma
Português
Título Alternativo
Resumo
O presente artigo abordará sobre a aplicação efetiva do conceito de precedente jurisprudencial nos países da União Europeia. [...]
Palavras-chave
Iniciativa de Cidadania Europeia, Precedente jurisprudencial, Reconhecimento mútuo, União Europeia, Tribunal de Justiça da União Europeia
Tipo de Documento
Capítulo de livro
Dataset
Citação
Alves, D. R., & Souza, N. O. (2024). A aplicação efectiva do precedente jurisprudencial nos países da União Europeia: Estudo de caso. In M. S. Barata, A. Abrunhosa, & D. R. Alves (Coords.), As iniciativas dos cidadãos como instrumento de Democracia, (pp. 197-213). Almedina. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/6053
Identificadores
TID
203557840
Designação
Tipo de Acesso
Acesso Aberto