A boa-fé objetiva nos contratos internacionais do comércio à luz dos princípios unidroit e da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional

Abstract

O contrato é um dos pilares do Direito Privado e um dos institutos jurídicos mais antigos, estreitamente relacionado à realidade social vigente em cada momento histórico. No contexto contemporâneo, em que as relações de troca ocorrem sob a influência de mais de um ordenamento jurídico, a necessidade do estabelecimento de regras comuns de Direito Comercial Internacional passou a ser uma garantia aos contratantes, além de se configurar em um meio de fomentar a circulação de bens e capital. E, em se tratando de contratos internacionais, sujeitos às flutuações ocorridas na ordem econômica internacional, os princípios que informam a boa-fé objetiva vêm, por fim, conferir uma harmonia às regras do Direito do Comércio Internacional, tal como ocorre com os Princípios Unidroit e a Convenção das Nações Unidas sobre Compra e Venda Internacional. O desiderato fundamental desta investigação é a abordagem da boa-fé objetiva, enquanto princípio nas relações contratuais internacionais: um parâmetro genérico de conduta.

Le contrat est l'un des piliers du droit privé et l'un des plus anciens instituts juridiques, étroitement lié à la réalité sociale en vigueur à chaque moment historique. Dans le contexte contemporain où les relations d'échange se déroulent sous l'influence de plus d'un système juridique, la nécessité d'établir des règles communes de droit commercial international est devenue une garantie pour les parties contractantes, en plus d'être un moyen de favoriser la circulation des biens et des Capitale. Et, dans le cas des contrats internationaux, soumis aux fluctuations de l'ordre économique international, les principes qui fondent la bonne foi objective, enfin, confèrent une harmonie aux règles du droit commercial international, comme c'est le cas avec les Principes d'Unidroit et la Convention des Nations Unies sur les Achat et vente internationaux. L'objectif fondamental de cette enquête est l'approche de la bonne foi objective, en tant que principe des relations contractuelles internationales : un paramètre générique de conduite.