A boa-fé objetiva nos contratos internacionais do comércio à luz dos princípios unidroit e da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional

dc.contributor.advisorMimoso, Maria João
dc.contributor.authorLeão, Patricia Netto
dc.date.accessioned2022-02-21T12:02:15Z
dc.date.available2022-02-21T12:02:15Z
dc.date.issued2022-01-14
dc.description.abstractO contrato é um dos pilares do Direito Privado e um dos institutos jurídicos mais antigos, estreitamente relacionado à realidade social vigente em cada momento histórico. No contexto contemporâneo, em que as relações de troca ocorrem sob a influência de mais de um ordenamento jurídico, a necessidade do estabelecimento de regras comuns de Direito Comercial Internacional passou a ser uma garantia aos contratantes, além de se configurar em um meio de fomentar a circulação de bens e capital. E, em se tratando de contratos internacionais, sujeitos às flutuações ocorridas na ordem econômica internacional, os princípios que informam a boa-fé objetiva vêm, por fim, conferir uma harmonia às regras do Direito do Comércio Internacional, tal como ocorre com os Princípios Unidroit e a Convenção das Nações Unidas sobre Compra e Venda Internacional. O desiderato fundamental desta investigação é a abordagem da boa-fé objetiva, enquanto princípio nas relações contratuais internacionais: um parâmetro genérico de conduta.pt_PT
dc.description.abstractLe contrat est l'un des piliers du droit privé et l'un des plus anciens instituts juridiques, étroitement lié à la réalité sociale en vigueur à chaque moment historique. Dans le contexte contemporain où les relations d'échange se déroulent sous l'influence de plus d'un système juridique, la nécessité d'établir des règles communes de droit commercial international est devenue une garantie pour les parties contractantes, en plus d'être un moyen de favoriser la circulation des biens et des Capitale. Et, dans le cas des contrats internationaux, soumis aux fluctuations de l'ordre économique international, les principes qui fondent la bonne foi objective, enfin, confèrent une harmonie aux règles du droit commercial international, comme c'est le cas avec les Principes d'Unidroit et la Convention des Nations Unies sur les Achat et vente internationaux. L'objectif fondamental de cette enquête est l'approche de la bonne foi objective, en tant que principe des relations contractuelles internationales : un paramètre générique de conduite.pt_PT
dc.identifier.citationLeão, P. N. (2022). A boa-fé objetiva nos contratos internacionais do comércio à luz dos princípios unidroit e da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional. (Dissertação de Mestrado), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3937pt_PT
dc.identifier.tid202947432
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/3937
dc.language.isoporpt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectBoa-Fépt_PT
dc.subjectContratospt_PT
dc.subjectConvenção de Vienapt_PT
dc.subjectDireito internacional privadopt_PT
dc.subjectLex mercatoriapt_PT
dc.subjectUnidroitpt_PT
dc.subject.fosDireitopt_PT
dc.titleA boa-fé objetiva nos contratos internacionais do comércio à luz dos princípios unidroit e da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacionalpt_PT
dc.typemaster thesispt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameMimoso
person.givenNameMaria João
person.identifier.ciencia-idF318-DBC8-0A23
person.identifier.orcid0000-0003-1860-2731
relation.isAdvisorOfPublication4ff23682-3404-453e-9289-aaf8ec00345f
relation.isAdvisorOfPublication.latestForDiscovery4ff23682-3404-453e-9289-aaf8ec00345f
thesis.degree.nameMestrado em Direito – Ciência Jurídica Forensept_PT

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