Brasil x Portugal: a pandemia da covid-19 e os impactos na seara trabalhista

Abstract

No presente trabalho buscou-se revelar, a partir de uma análise comparativa, as diferenças de atuação dos governos do Brasil e Portugal quanto aos impactos de suas medidas na seara trabalhista. Em tal contexto, a pandemia da Covid-19 provocou o fechamento de empresas e negócios, bem como a perda de empregos, todavia os trabalhadores que tiveram seus empregos mantidos também foram impactados, assim como foram atingidos por legislações trabalhistas temporárias que possuíram vigência na pandemia, mas que não podem atingir direitos constitucionalmente assegurados. Dessa forma, comparativamente, fez-se uma análise sobre os principais reflexos e resultados das políticas trabalhistas implementadas para a economia do Brasil e Portugal, bem como, sob o argumento da excepcionalidade do cenário de pandemia, se houve desrespeito aos direitos trabalhistas no Brasil e em Portugal. Por derradeiro, foram utilizadas a metodologia bibliográfica e jurisprudencial, além do método hipotético-dedutivo.

This paper seeks to reveal, through a comparative analysis, the differences in the actions of the governments of Brazil and Portugal regarding the impacts of their measures in the labour area. In this context, the Covid-19 pandemic caused the closure of companies and businesses, as well as the loss of jobs, but the workers who kept their jobs were also impacted, as well as affected by temporary labor laws that were in force during the pandemic, but that cannot affect constitutionally guaranteed rights. This way, a comparative analysis was made about the main reflexes and results of the labor policies implemented for the economy of Brazil and Portugal, as well as, under the argument of the exceptionality of the pandemic scenario, if there was disrespect to the labor rights in Brazil and Portugal. Finally, the bibliographic and jurisprudential methodology was used, in addition to the hypothetical-deductive method.