Teoria da ponderação de valores como restrição indevida à atuação do poder legislativo

Abstract

Este estudo tem por objetivo averiguar os efeitos da Teoria da Ponderação de Valores na justificação da ampliação do poder político do Judiciário. A pesquisa se classifica como dedutiva e descritiva, pautada no levantamento bibliográfico. Contextualiza-se o Poder Legislativo a partir de uma análise clássica, para em seguir apresentar a Teoria da Separação dos Poderes. Destaca-se o surgimento do parlamento no Brasil. Apresentam-se as Teorias Discursivas do Direito de Hart e Dworkin. É objeto de análise a Teoria da Ponderação de Robert Alexy e os seus fundamentos. Verifica-se como o ordenamento jurídico brasileiro, em especial o Supremo Tribunal Federal, recepciona a teoria de Alexy. Aborda-se criticamente o ativismo judicial, que compromete a representatividade do Poder Legislativo e conduz os pronunciamentos do Judiciário para um viés político. Demonstra-se a importância de se reconciliar a teoria em análise com a representativade do legislativo, como forma de efetivamente consagrar os anseios de um Estado Democrático de Direito. Constata-se que a Teoria da Ponderação de Valores é abusivamente utilizada pelos operadores do direito, para justificar um exacerbado poder político nas mãos do Judiciário, que tem como função precípua aplicar as leis gerais e abstratas ao caso concreto. Em meio a esse cenário há o enfraquecimento do Legislativo no que tange à representatividade, o que precisa ser revisto pela adoção de critérios para a aplicação da Teoria da Ponderação.

This study aims to investigate the effects of the Theory of Weighting of Values in justification of the expansion of the political power of the Judiciary. The research is classified as deductive and descriptive, based on the bibliographic survey. The Legislative Power is contextualized from a classical analysis, and then the theory of Separation of Powers is approached. It is worth highlighting the emergence of the parliament in Brazil. Hart and Dworkin's Discursive Law Theories are presented. We discuss Alexy's Theory of Weighting and its fundamentals. It is verified how the Brazilian legal system, especially the Federal Supreme Court, receives Weighting Theory. Judicial activism is critically approached, which compromises the representativeness of the Legislative Branch and leads the Judiciary pronouncements to a political bias. It is demonstrated the importance of reconciling the Theory of Weighting as a way to effectively achieve the aspirations of a Democratic State of Law. It is verified that the Theory of Weighting of Values is abusively used by legal experts, to justify an exacerbated political power in the hands of the Judiciary, whose primary function is to apply the general and abstract laws to the concrete case. In the midst of this scenario there is the weakening of the Legislative regarding representativity, which needs to be revised by the adoption of criteria for the application of the Weighting Theory.