Princípio da presunção de inocência: algumas reflexões

dc.contributor.authorGuimarães, Ana Paula
dc.date.accessioned2022-05-26T10:22:31Z
dc.date.available2022-05-26T10:22:31Z
dc.date.issued1999-07
dc.descriptionSeparata de "Estudos em Homenagem a Joaquim M. da Silva Cunha", 1999.
dc.description.abstract«Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação», diz a primeira parte do n.º 2 do art. 32.º da CRP. Sendo certo que a referida norma condensa os mais importantes princípios materiais do processo criminal, formando a «constituição processual criminal», o princípio da presunção de inocência do arguido surge como um princípio-garantia de processo criminal que, ao lado de outros, dá corpo ao primado do Estado de direito democrático. [...]pt_PT
dc.identifier.citationGuimarães, A. P. (1999). Princípio da presunção de inocência: algumas reflexões. In Estudos em Homenagem a Joaquim M. da Silva Cunha, (pp. 381-400). Fundação Universidade Portucalense Infante D. Henrique. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4165pt_PT
dc.identifier.isbn972-8282-22-2 (Print)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/4165
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherFundação Universidade Portucalense Infante D. Henriquept_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectPresunção de inocênciapt_PT
dc.titlePrincípio da presunção de inocência: algumas reflexõespt_PT
dc.typebook partpt_PT
degois.publication.firstPage381pt_PT
degois.publication.lastPage400pt_PT
degois.publication.titleEstudos em Homenagem a Joaquim M. da Silva Cunhapt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameGuimarães
person.givenNameAna Paula
person.identifier.ciencia-idDF1E-48BE-F547
person.identifier.orcid0000-0002-0813-4789
person.identifier.ridH-1779-2016
person.identifier.scopus-author-id57208149138
relation.isAuthorOfPublication3b104e7a-307c-4844-9f9b-a4332295f7d3
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