Cidadania europeia e cidadania social: um padrão de jusfundamentalidade

Abstract

O presente trabalho visa a analisar o desenvolvimento da noção de cidadania europeia em direção a uma cidadania social e a construção de um padrão de jusfundamentalidade em matéria de direitos sociais pelo TJUE. Através do método de estudo de caso e do método analítico, coletaremos a jurisprudência do TJUE quanto ao conteúdo mínimo de direitos fundamentais a serem assegurados aos cidadãos europeus, especificamente quanto aos direitos sociais. Inicialmente, identificaremos a evolução histórica do conceito de cidadania europeia. Em seguida, passaremos ao estudo do seu desenvolvimento rumo a uma cidadania social. Analisaremos, ainda, a importância da CDFUE na consolidação desta cidadania social. Ao final, concluiremos com a forma através da qual o TJUE preenche o conteúdo do direito à cidadania em matéria de direitos sociais.

The present work aims to analyze the development of the notion of European citizenship towards a social citizenship and the construction of a standard of fundamental rights in matters of social rights by the CJEU. Through the case study method and the analytical method, we will collect the CJEU case law regarding the minimum content of fundamental rights to be guaranteed to European citizens, specifically regarding social rights. Initially, we will identify the historical evolution of the concept of European citizenship. Next, we will move on to the study of its development towards a social citizenship. We will also analyze the importance of the EUCFR in the consolidation of this social citizenship. In the end, we will conclude with the way in which the CJEU fulfills the content of the right to citizenship in terms of social rights.