Genética forense: análises de ADN, perfis genéticos e direitos fundamentais dos arguidos

Abstract

A dissertação Genética Forense – Análises de ADN, Perfis Genéticos e Direitos Fundamentais dos Arguidos irá abordar a prova genética, aquando da extração de material genético dos arguidos com finalidade de se traçar um perfil genético para posterior comparação com vestígios recolhidos, passando a constar em ficheiro contido numa base de dados de perfis de ADN, permitindo alcançar-se a identificação do autor do crime ou dissipar a eventual prova. Abordaremos os casos de recusa do arguido em ser utilizado como meio de prova na extração de ADN, realizando-se de forma coerciva, averiguando-se questões de consentimento e legitimidade do uso da força e recorrendo-se, para tanto, a decisões judiciais dos Tribunais Portugueses na admissibilidade da coercibilidade na aferição da prova de ADN em contraposição com o exercício dos direitos de defesa dos arguidos – direito ao silêncio e à não autoincriminação – princípio nemo tenetur se ipsum accusare.

The forensic genetic dissertation - DNA analyses, genetic profiles and defendants fundamental rights will approach the genetic proof by the extraction of genetic material from the defendants for the purpose of tracing a genetic profile to posterior comparison with the collected traces. This information will be included on a DNA profile’s database file allowing identification of the perpetrator of the crime or dissipate the eventual proof. We will approach defendants refusal cases being used as an evidence on DNA extraction, carried out coercively, ascertaining questions of agreement and legitimacy regarding the use of the force and using judicial Portuguese courts decisions on the admissibility of coercivity as a way to obtain the DNA proof in contraposition with the exercise of the defendants defense rights - right to silence and non self-incrimination - principle nemo tenetur se ipsum accusane.