Promoção da igualdade de género na publicidade: Abordagem comparada de direito luso-brasileiro

dc.contributor.authorAmorim, Ana
dc.date.accessioned2023-10-04T13:30:44Z
dc.date.available2023-10-04T13:30:44Z
dc.date.issued2023-08
dc.description.abstractFace ao impacto sociocultural da comunicação comercial, o presente trabalho visa analisar a promoção da igualdade de género nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro, nomeadamente no que se refere aos mecanismos sancionatórios da publicidade sexista. Trata-se de um estudo qualitativo, assente no levantamento bibliográfico e legislativo, bem como na análise detalhada de decisões dos organismos de autorregulação competentes, tanto em Portugal como no Brasil. Conclui-se que o contributo do direito da publicidade não parece estar dependente de qualquer alteração legislativa, bastando que se reequacione o fundamento axiológico de algumas restrições ao conteúdo das mensagens e que se reconheça a importância da tutela dos destinatários, independentemente de uma decisão de transação. Os sistemas de autodisciplina encontram-se atualmente em condições privilegiadas para promover a igualdade de género na comunicação comercial, dada a flexibilidade na abordagem de situações em constante mutação e dotadas de uma complexidade crescente.pt_PT
dc.identifier.citationAmorim, A. (2023). Promoção da igualdade de género na publicidade: Abordagem comparada de direito luso-brasileiro. Revista Ultracontinental de Literatura Jurídica, 4(2), maio-agosto 2023, 14-38. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/5115pt_PT
dc.identifier.issn2675-6714
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/5115
dc.language.isoporpt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectDireito da publicidadept_PT
dc.subjectIgualdade de géneropt_PT
dc.subjectPublicidade ilícitapt_PT
dc.subjectPublicidade abusivapt_PT
dc.subjectDignidadept_PT
dc.titlePromoção da igualdade de género na publicidade: Abordagem comparada de direito luso-brasileiropt_PT
dc.typejournal articlept_PT
degois.publication.firstPage14pt_PT
degois.publication.issue2pt_PT
degois.publication.lastPage38pt_PT
degois.publication.titleRevista Ultracontinental de Literatura Jurídicapt_PT
degois.publication.volume4pt_PT
dspace.entity.typePublicationen

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
A carregar...
Miniatura
Nome:
Promoção da igualdade de género na publicidade.pdf
Tamanho:
804.21 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format