A justiça preventiva no Estado de Direito contemporâneo: o papel das serventias extrajudiciais na experiência comparada Brasil-Portugal

Abstract

A presente dissertação, intitulada “A justiça preventiva no Estado de Direito contemporâneo: o papel das serventias extrajudiciais na experiência comparada Brasil–Portugal”, analisa a justiça preventiva e o papel dos serviços extrajudiciais no Brasil, em diálogo comparado com a experiência portuguesa, no contexto da crise da justiça estatal e da crescente judicialização das relações sociais. O tema insere-se no debate contemporâneo sobre a necessidade de reconfiguração do sistema de justiça, com superação da centralidade exclusiva do processo judicial. O objetivo do trabalho é demonstrar que a justiça preventiva constitui eixo estruturante de um sistema de justiça moderno, apto a atuar no momento pré-conflitual, promovendo segurança jurídica, estabilidade das relações privadas e pacificação social, especialmente no âmbito do Direito Civil. A metodologia adotada é qualitativa, baseada em análise bibliográfica, doutrinária e normativa, aliada ao estudo comparado de experiências de desjudicialização no Brasil e em Portugal. Os resultados indicam que o Brasil desenvolveu um modelo mais integrado de justiça preventiva por meio das serventias extrajudiciais, enquanto Portugal adotou soluções mais fragmentadas. Conclui-se que a justiça preventiva deve ser concebida como política de Estado, centrada na pessoa e orientada à prevenção de conflitos.

This paper, entitled “Preventive Justice in the Contemporary Rule of Law: the Role of Extrajudicial Services in the Comparative Experience of Brazil and Portugal”, analyses preventive justice and the role of extrajudicial services in Brazil, in comparative dialogue with the Portuguese experience, within the context of the crisis of state justice and the increasing judicialization of social relations. The topic is part of the contemporary debate on the need to reconfigure justice systems, overcoming the exclusive centrality of judicial proceedings. The study aims to demonstrate that preventive justice constitutes a structuring axis of a modern justice system, capable of acting at a pre-conflict stage, promoting legal certainty, stability of private relations and social pacification, particularly within the field of Civil Law. The methodology adopted is qualitative, based on bibliographical, doctrinal and normative analysis, combined with a comparative study of dejudicialization experiences in Brazil and Portugal. The results indicate that Brazil has developed a more integrated model of preventive justice through extrajudicial services, while Portugal has adopted more fragmented solutions. It is concluded that preventive justice should be conceived as a State policy, centred on individuals and oriented towards conflict prevention.