Direito Constitucional da União Europeia: Tópicos orientadores [recurso pedagógico]

Abstract

Os presentes Apontamentos surgem para apoio na matéria da unidade curricular de Direito Constitucional e Administrativo da União Europeia do 2.º ciclo de estudos em Direito – Mestrado em Direito desde o ano lectivo de 2022/2023 , Especialização em Ciências Jurídico-Políticas e, desde 2026/2027, também na Especialização de Ciências Jurídico-Administrativas e Tributárias , por a disciplina se ter tornado comum aos dois ramos . Trata-se de uma selecção de anotações esquemáticas , sem alcançar título de manual, que nunca prescindem da melhor doutrina portuguesa em matéria de Direito da União Europeia. A reunião de tópicos desenvolvidos que se destinam a orientar o estudo mais aprofundado e resultam de olhares especializados. Havendo já uma representativa doutrina sobre os temas aqui abordados, decidiu-se convidar diversos autores a escreverem sobre eles. Refletindo a diversidade dos saberes aqui reunidos, estamos certos de que por via de tais generosos contributos ficará esta obra mais enriquecida.