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Item Acesso Restrito Legal research: Direito do Consumidor [materiais pedagógicos](Universidade Portucalense, 2023-03-02) Rebelo, FernandaMaterial apresentado na Conferência Legal Research, realizada a 2 de Março de 2023.Item Acesso Restrito Legal research: O que é e como se faz? No Direito da União Europeia [recursos pedagógicos](2023-03) Alves, Dora ResendeEste curso tem como objetivo atribuir as bases mínimas para que os estudantes dos vários Ciclos de Estudos em Direito se possam tornar potenciais investigadores na área do Direito. [...]Item Acesso Aberto O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia(2023-10-19) Alves, Dora ResendeA estrutura da União Europeia resulta da forma como os seus sistemas institucional, jurídico e jurisdicional foram desenhados pelos “pais fundadores” e de como se manteve, adaptou e evoluiu ao longo do pouco mais meio século da era de paz na Europa que esta organização inaugurou. Das Comunidades Europeias passou-se à União Europeia, pois só com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009 se passou a poder falar apenas de uma União Europeia ainda a par da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Na sua origem e no desenrolar da sua vivência, especialmente através da actividade do seu sistema jurisdicional, foi-se construindo um conjunto de princípios constitucionais mais ou menos alargado.Item Acesso Restrito A divisão do poder político num estado unitário regional: O caso português: Comparativo com a Espanha e o Brasil(2019-02-04) Alves, Dora ResendeA Constituição define a forma do Estado: unitário, sua vertente regional, ou federal. Estabelece-se uma análise comparativa do Estado unitário português com as estruturas constitucionais de Espanha e Brasil.Item Acesso Restrito A personalidade jurídica da União Europeia no âmbito internacional(2018-10-11) Alves, Dora ResendeNo ambiente jurídico-académico em que aqui nos encontramos, coloca-se facilmente a dúvida sobre quem somos. Quem somos juridicamente? Sujeitos de direito? Em que ordem jurídica? Ora vejamos. Sujeitos de direito na ordem interna? Não é o foco neste contacto. Sujeitos de direito na ordem internacional? Talvez. Mas mais em pormenor, sujeitos de direito na ordem internacional como indivíduo, como Estado ou como organização internacional? E, neste caso, especificamente o caso da União Europeia enquanto sujeito de direito internacional , “as a global player”. Assim se chega à personalidade jurídica da União Europeia, tema que se enquadra na matéria a estudar.