As vicissitudes de uma disposição processual (quase) inglória: O novo e o novíssimo artigo 857.º do Código de Processo Civil

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dc.contributor.authorMesquita, Lurdes Varregoso
dc.date.accessioned2024-02-07T16:39:14Z
dc.date.available2024-02-07T16:39:14Z
dc.date.issued2023-11-01
dc.description.abstractO Código de Processo Civil de 2013 foi o momento escolhido para pôr fim - julgava-se - à divergência jurisprudencial que permanecia, desde 2003, sobre o regime de fundamentos de oposição à execução fundada em requerimento de injunção com fórmula executória. [...]
dc.identifier.citationMesquita, L. V. (2023). As vicissitudes de uma disposição processual (quase) inglória: O novo e o novíssimo artigo 857.º do Código de Processo Civil. In C. F. Silva, J. G. Machado, J. T. Sousa, & M. I. P. Costa (Coords.), O Código de Processo Civil 10 anos depois: Estudos em comemoração, (pp. 383-393). Edições Universitárias Lusófonas. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5380
dc.identifier.isbn978-989-757-255-5
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11328/5380
dc.language.isopor
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.rightsrestricted access
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectCódigo de Processo Civil
dc.subjectArtigo 857.º
dc.titleAs vicissitudes de uma disposição processual (quase) inglória: O novo e o novíssimo artigo 857.º do Código de Processo Civil
dc.typebook part
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage393
oaire.citation.startPage383
oaire.citation.titleO Código de Processo Civil 10 anos depois: Estudos em comemoração
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameMesquita
person.givenNameLurdes Varregoso
person.identifier.ciencia-idE714-A5DB-76D2
person.identifier.orcid0000-0003-3491-1921
person.identifier.ridAFR-8417-2022
person.identifier.scopus-author-id57221519799
relation.isAuthorOfPublication7fb3b5b3-902f-47ce-8fd7-eeb9feefb916
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery7fb3b5b3-902f-47ce-8fd7-eeb9feefb916

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