As vicissitudes de uma disposição processual (quase) inglória: O novo e o novíssimo artigo 857.º do Código de Processo Civil
Data
2023-11-01
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Idioma
Português
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Resumo
O Código de Processo Civil de 2013 foi o momento escolhido para pôr fim - julgava-se - à divergência jurisprudencial que permanecia, desde 2003, sobre o regime de fundamentos de oposição à execução fundada em requerimento de injunção com fórmula executória. [...]
Palavras-chave
Código de Processo Civil, Artigo 857.º
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Citação
Mesquita, L. V. (2023). As vicissitudes de uma disposição processual (quase) inglória: O novo e o novíssimo artigo 857.º do Código de Processo Civil. In C. F. Silva, J. G. Machado, J. T. Sousa, & M. I. P. Costa (Coords.), O Código de Processo Civil 10 anos depois: Estudos em comemoração, (pp. 383-393). Edições Universitárias Lusófonas. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5380
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Acesso Restrito